O que o Direito garante ao paciente com câncer em tratamentos de alta complexidade?
Imagine receber um diagnóstico de câncer e descobrir que o tratamento necessário é de alta complexidade, caro e, muitas vezes, inacessível. Essa é a realidade de milhares de brasileiros que, diante do desespero, se perguntam: “Quais são meus direitos?”. A boa notícia é que a legislação brasileira oferece amparo significativo, especialmente por meio da Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 196, assegura a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Mas como isso se aplica na prática, especialmente em casos de tratamentos sofisticados como quimioterapia avançada ou terapias-alvo?
A resposta está na combinação de leis e decisões judiciais recentes. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, em julgamentos como o Recurso Extraordinário nº 567.998, reforçou que o poder público deve garantir acesso a tratamentos essenciais, mesmo que não estejam na lista padrão do SUS, desde que haja comprovação médica de necessidade. Para pacientes com câncer, isso significa que medicamentos de ponta ou procedimentos complexos, como cirurgias robóticas, podem ser exigidos judicialmente. Um caso emblemático ocorreu em 2023, quando um paciente de São Paulo conseguiu, via liminar, o custeio de um tratamento experimental que o SUS inicialmente negou.
Além disso, os planos de saúde também entram nessa equação. A Lei nº 9.656/1998, que regula o setor, obriga as operadoras a cobrir procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Porém, tratamentos de alta complexidade fora do rol frequentemente geram negativas, o que leva à judicialização. Aqui, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) é um aliado poderoso, pois considera abusiva qualquer recusa injustificada. Se você já enfrentou algo assim, sabe como é frustrante lidar com burocracia em um momento tão delicado.
Outro ponto crucial é o prazo. A Justiça brasileira tem entendido que a demora no acesso a tratamentos pode ser fatal, aplicando o princípio da dignidade humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição. Em 2025, com o avanço da medicina personalizada, esse debate ganha ainda mais força, já que terapias inovadoras estão revolucionando o combate ao câncer. Mas e se o SUS ou o plano de saúde continuarem negando o que você precisa? Há caminhos legais para reverter isso, e o primeiro passo é entender seus direitos.
Você já parou para pensar o quanto uma orientação jurídica pode fazer a diferença nesse cenário? Muitas vezes, o paciente ou sua família se sente perdido, sem saber por onde começar. A legislação está ao seu lado, mas aplicá-la exige conhecimento técnico e agilidade. Histórias de superação, como a de uma mãe que garantiu quimioterapia de última geração para seu filho em 2024, mostram que buscar apoio especializado pode transformar uma negativa em esperança. E você, está pronto para lutar pelo que é seu por direito?
