O que o Código Florestal diz sobre a proteção de animais silvestres?

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) é um pilar da proteção ambiental no Brasil, mas você sabia que ele também cuida dos animais silvestres? O artigo 3º define a fauna como parte do equilíbrio ecológico, enquanto o artigo 29 da Lei nº 9.605/1998 pune quem ameaça essas espécies. Em 2024, uma operação no Cerrado resgatou tamanduás-bandeira de áreas desmatadas ilegalmente, com os responsáveis multados em R$ 200 mil — um exemplo de como o Código Florestal entra em ação.

A lei exige a preservação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Reservas Legais, habitats essenciais para a fauna. O artigo 225 da Constituição reforça essa obrigação, e o STF, em 2023, decidiu que proprietários rurais podem ser penalizados por danos a animais silvestres em suas terras. Isso mostra que a proteção vai além das florestas públicas: é um dever de todos.

Como o Código Florestal protege na prática?

Além de coibir o desmatamento, a lei prevê sanções administrativas e criminais. O Decreto nº 6.514/2008 estipula multas de até R$ 5 mil por animal afetado, e o Ibama usa isso para coibir caça e tráfico. Um caso em 2024 no Pantanal flagrou caçadores de jacarés, resultando em prisão e embargo da área. A legislação funciona, mas depende de fiscalização rigorosa.

Por que ainda há falhas na proteção?

Conflitos com o agronegócio e a falta de monitoramento em propriedades privadas são obstáculos. Muitos animais, como o lobo-guará, perdem seus habitats por desmatamento legalizado em certas condições. Em 2024, o Congresso debateu flexibilizar o Código, preocupando ambientalistas. A lei é forte, mas sua aplicação exige vigilância — e você pode ajudar.

Como garantir a proteção da fauna silvestre?

Denunciar irregularidades ou cobrar políticas locais é um começo. Um advogado especializado em Direito Ambiental pode te guiar para agir contra violações ou pressionar por justiça. Quer salvar os animais silvestres da sua região? Entre em contato com um profissional e lute por um equilíbrio que beneficie todos.