O que mudou no Provimento 205/2021 e como ele impacta o marketing jurídico?

O Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB representou um marco divisor de águas para o marketing jurídico no Brasil. Publicado em 2021, ele atualizou e modernizou as regras sobre publicidade, propaganda e informação da advocacia, trazendo mudanças significativas e impactando diretamente a forma como os advogados podem se comunicar e promover seus serviços.

Se você é advogado e quer entender como o Provimento 205/2021 mudou o jogo do marketing jurídico, este artigo é para você! Vamos analisar as principais mudanças e como elas impactam sua atuação no dia a dia.

Provimento 205/2021: A Nova Era do Marketing Jurídico Ético

Antes do Provimento 205/2021, as regras sobre publicidade na advocacia eram consideradas rígidas e pouco claras, gerando muitas dúvidas e receios nos advogados que desejavam utilizar o marketing digital. O novo provimento veio para modernizar essas regras, adaptando-as à realidade do mundo digital e clarificando o que pode e o que não pode ser feito no marketing jurídico ético.

Principais Mudanças e Impactos do Provimento 205/2021:

1. Permissão Expressa do Marketing de Conteúdo (SEO Ético):

   • Mudança: O Provimento 205/2021 reconhece e incentiva expressamente o marketing de conteúdo jurídico, como a criação de artigos de blog, posts em redes sociais, vídeos no YouTube, podcasts e outros formatos de conteúdo informativo.
   • Impacto: Essa mudança abre um leque de possibilidades para os advogados utilizarem o marketing de conteúdo de forma ética e eficaz para atrair clientes, construir autoridade e gerar valor para o público. O SEO (Search Engine Optimization) ético, focado em conteúdo de qualidade e palavras-chave relevantes, se torna uma estratégia fundamental.

2. Liberação de Anúncios Pagos (Com Ética e Moderação):

   • Mudança: O Provimento 205/2021 permite a utilização de anúncios pagos em plataformas digitais (Google Ads, redes sociais, etc.) para divulgar conteúdo jurídico e promover a atuação do advogado.
   • Impacto: Advogados agora podem investir em publicidade online paga para aumentar o alcance do seu conteúdo e atrair um público maior. No entanto, é fundamental que os anúncios respeitem os princípios da ética, da informação, da discrição e da sobriedade, evitando promessas de resultado, linguagem sensacionalista e mercantilização da profissão.

3. Flexibilização das Redes Sociais (Com Responsabilidade):

   • Mudança: O Provimento 205/2021 flexibiliza o uso das redes sociais para marketing jurídico, permitindo a utilização de diversas plataformas (LinkedIn, Instagram, Facebook, YouTube, etc.) e formatos de conteúdo (textos, imagens, vídeos, lives, stories, etc.).
   • Impacto: Advogados ganham mais liberdade para se expressarem e interagirem com o público nas redes sociais. Porém, a responsabilidade ética aumenta, sendo crucial manter a postura profissional, evitar excesso de pessoalidade, linguagem inadequada e qualquer tipo de conduta que possa prejudicar a imagem da advocacia.

4. Permissão de Websites e Blogs (Com Normas Claras):

   • Mudança: O Provimento 205/2021 consolida a permissão para advogados terem websites e blogs, estabelecendo normas claras sobre o conteúdo, design e funcionalidades permitidas.
   • Impacto: Ter um website profissional e um blog com conteúdo jurídico de qualidade se torna essencial para a presença online do advogado. O site deve ser otimizado para SEO, apresentar informações completas sobre o escritório e a equipe, áreas de atuação e formas de contato, sempre respeitando as normas éticas.

5. Regulamentação do Uso de Plataformas Digitais (Com Limites Éticos):

   • Mudança: O Provimento 205/2021 regulamenta o uso de diversas plataformas digitais para marketing jurídico, como podcasts, aplicativos de mensagens instantâneas (WhatsApp, Telegram), entre outros.
   • Impacto: Advogados podem explorar novas ferramentas de comunicação digital, como podcasts para compartilhar conteúdo jurídico em áudio e aplicativos de mensagens para se comunicar com clientes de forma mais ágil e eficiente. No entanto, o uso dessas plataformas também deve seguir os princípios éticos, evitando o envio de mensagens não solicitadas (spam) e a utilização de listas de contato compradas.

O Que Permaneceu Igual (E Continua Importante):

Apesar das mudanças e flexibilizações, o Provimento 205/2021 reforça a importância dos princípios éticos fundamentais no marketing jurídico, que permanecem inalterados:

• Caráter Meramente Informativo: A publicidade do advogado deve ter foco na informação e na orientação do público, e não na autopromoção excessiva ou no apelo comercial.
• Discrição e Sobriedade: A comunicação do advogado deve ser discreta, elegante e sóbria, transmitindo seriedade e profissionalismo.
• Vedação à Captação de Clientela: É proibido utilizar estratégias de marketing que configurem captação indevida de clientela, como promessas de resultado, abordagens invasivas e mercantilização da profissão.
• Respeito à Dignidade da Profissão: Todas as ações de marketing devem respeitar a dignidade da profissão da advocacia, evitando qualquer conduta que possa banalizar ou desvirtuar a seriedade do exercício profissional.

Exemplo Prático do Impacto do Provimento 205/2021:

Antes do Provimento, um advogado poderia ter receio de investir em anúncios pagos no Google Ads para divulgar seu blog de direito do consumidor, por medo de ser interpretado como publicidade mercantilista. Com o Provimento 205/2021, essa prática se tornou permitida, desde que o anúncio direcione para um artigo informativo e respeite os princípios éticos. Isso abriu novas oportunidades para advogados aumentarem a visibilidade do seu conteúdo e atraírem mais clientes de forma ética e estratégica.

Conclusão: O Provimento 205/2021 É Um Aliado do Advogado Moderno e Ético

O Provimento 205/2021 não é um inimigo do marketing jurídico, mas sim um aliado do advogado moderno e ético. Ele moderniza as regras, clarifica os limites e abre um leque de oportunidades para os advogados utilizarem o marketing digital de forma ética e eficaz para construir suas marcas pessoais, atraírem clientes qualificados e expandirem suas atuações no mundo digital. O segredo está em conhecer as novas regras, planejar suas estratégias com responsabilidade e focar em conteúdo de valor e relacionamento ético com o público.

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