O Que Fazer Se um Animal Atingir um Pedestre? Quem é Responsável?
Acidentes envolvendo animais e pedestres são mais comuns do que se imagina. Mas quem é responsável nesses casos? Descubra agora o que a legislação brasileira diz sobre o tema e como agir legalmente.
Quem é Responsável em Caso de Acidente?
Se o animal tem tutor, ele será responsável civilmente pelos danos causados, conforme o Código Civil (artigo 936), que prevê indenização em casos de ataques ou acidentes.
Porém, se o animal não tiver tutor e estiver abandonado, a responsabilidade pode recair sobre o município, caso fique comprovado que houve negligência na gestão de animais de rua.
O Que Fazer Se Um Animal Causar Acidente?
- Registrar um Boletim de Ocorrência para formalizar o caso.
- Identificar o tutor do animal e, se possível, verificar se há histórico de agressividade.
- Procurar atendimento médico imediato se houver ferimentos.
Tutores Podem Ser Processados?
Sim. Se um animal sob responsabilidade de um tutor causar danos a terceiros, ele pode ser condenado a pagar indenização por danos materiais e morais.
Recentemente, um tutor foi condenado a pagar R$ 10 mil após seu cão atacar um pedestre, reforçando a responsabilidade legal dos donos.
Quando Buscar Apoio Jurídico?
Se você foi vítima de um acidente causado por um animal ou está sendo responsabilizado injustamente, um advogado especializado em Direito Civil e Animal pode auxiliar no processo.
A responsabilidade por acidentes com animais é clara na lei. Seja um tutor responsável e, se necessário, busque justiça!
