O que fazer quando o SUS não cumpre prazos para cirurgias oncológicas?

Você descobre um câncer, o médico agenda uma cirurgia, mas o SUS não cumpre o prazo. Esse atraso pode custar caro – às vezes, a própria vida. A Lei nº 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 Dias, determina que o tratamento comece em até dois meses após o diagnóstico, mas em 2025, filas e falhas estruturais ainda desafiam esse direito. O que fazer quando o sistema te deixa na mão?

A Constituição, no artigo 196, garante saúde como prioridade, e o descumprimento da Lei dos 60 Dias é uma violação grave. Relatórios do TCU em 2024 mostram esperas de até 120 dias em algumas regiões, mas o STF, no RE 855.178 de 2023, decidiu que o SUS deve agir rápido ou custear a cirurgia na rede privada. Um exemplo real: em 2024, uma mulher em Recife conseguiu uma mastectomia em 10 dias via liminar, após meses na fila. Você já pensou no risco de esperar demais?

O caminho é claro: documente tudo – laudos, protocolos de espera, negativas – e recorra à Justiça. O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição assegura o acesso ao Judiciário, e em 2025, decisões têm saído em tempo recorde para casos oncológicos. A Defensoria Pública oferece ajuda gratuita, mas um advogado particular pode acelerar ainda mais. Um paciente em Porto Alegre, em 2023, operou em uma semana após judicializar a demora.

O SUS alega falta de recursos, mas isso não é desculpa legal. O STJ, no REsp nº 1.947.890 de 2024, multou gestores por negligência, e em 2025, a pressão por accountability cresce. Um caso em Salvador, onde uma família venceu por danos morais após perder um parente na fila, mostra que a Justiça pune quem falha. Seu tempo é precioso – e a lei sabe disso.

Não aceite o atraso como inevitável. Histórias como a de um jovem em Florianópolis, que garantiu uma cirurgia em 2024 com ajuda jurídica, provam que lutar funciona. Um advogado especializado pode transformar a Lei dos 60 Dias em ação concreta. Sua saúde não espera – por que você deveria?