O que é Unilateral Divorce e Como Isso se Aplica à União Estável?
O fim da dependência e a busca por autonomia
O conceito de “divórcio unilateral”, ou divórcio sem culpa, é uma ideia moderna que tem se popularizado em diversos sistemas jurídicos ao redor do mundo. Ele se baseia na premissa de que o divórcio não deve exigir a prova de um motivo, como adultério ou abandono. O que importa é a vontade de um dos parceiros de terminar a relação. No Brasil, essa tendência se reflete na dissolução de união estável, trazendo mais agilidade e autonomia para quem busca o fim da convivência.
O conceito de divórcio unilateral no Brasil
Embora a lei brasileira não utilize o termo “divórcio unilateral”, a prática já é uma realidade. No Brasil, o divórcio e a dissolução de união estável não exigem que a parte interessada prove a culpa do outro. Basta a manifestação da vontade de um dos parceiros para que o processo seja iniciado. A Emenda Constitucional 66, de 2010, eliminou a necessidade de um período de separação de fato para o divórcio. O mesmo princípio se aplica à união estável: a dissolução pode ser feita a qualquer momento, e a única coisa que o parceiro precisa fazer é notificar o outro sobre a sua decisão.
A dissolução unilateral da união estável na prática
Na prática, a dissolução de união estável pode ser iniciada de forma unilateral de duas formas:
- Por Notificação: Um dos parceiros pode, por meio de um advogado, enviar uma notificação extrajudicial ao outro, comunicando o desejo de dissolver a união e propondo um acordo. A notificação formaliza a data do fim da união, o que é importante para a partilha de bens.
- Por Ação Judicial: Se o parceiro notificado não responder ou não concordar com os termos, o outro pode ingressar com uma ação judicial de dissolução de união estável. A ação pode ser litigiosa e irá tramitar na justiça até que um juiz decida sobre a partilha de bens e as outras questões.
Autonomia e responsabilidade
A possibilidade de dissolver a união de forma unilateral dá mais autonomia e liberdade para quem deseja seguir um novo caminho. No entanto, é importante lembrar que a autonomia vem com a responsabilidade. A dissolução unilateral não exime o parceiro de suas obrigações, como a partilha de bens, a pensão alimentícia e a guarda dos filhos. A lei garante que a sua liberdade não prejudique os direitos da outra parte. O processo de dissolução unilateral é uma forma de garantir a sua segurança e a sua tranquilidade no futuro.
