O que é Dissolução Extrajudicial? Quando é Possível e Quais São as Vantagens?

Agilidade e menos estresse: a dissolução extrajudicial pode ser a sua saída

O término de uma união estável é um momento delicado, repleto de questões emocionais e práticas. Para muitos casais, a ideia de enfrentar longas batalhas judiciais é desanimadora. Felizmente, o Direito de Família brasileiro oferece uma alternativa mais ágil e menos burocrática: a dissolução extrajudicial. Mas, afinal, o que ela significa e quando você pode se beneficiar dela? A resposta está em um processo que prioriza o consenso, transformando a formalização do fim da convivência em algo mais sereno e eficiente.

Entendendo a dissolução extrajudicial

A dissolução extrajudicial é o procedimento realizado fora do âmbito do poder judiciário, diretamente em um Cartório de Notas. Sua base é a Lei nº 11.441/2007, que permitiu a realização de divórcios e dissoluções de união estável por via administrativa. Para que o casal possa optar por essa modalidade, existem dois requisitos inegociáveis: primeiro, a inexistência de filhos menores de idade ou incapazes; e segundo, o consenso pleno e absoluto entre os parceiros sobre todos os termos do término, incluindo a partilha de bens. O acordo deve ser total, sem margem para dúvidas ou divergências.

As vantagens de escolher o cartório

A principal vantagem da dissolução extrajudicial é a rapidez. Um processo que poderia levar anos na justiça pode ser concluído em poucas semanas ou até dias. A economia também é significativa, já que os custos de cartório e honorários advocatícios tendem a ser menores do que os de um processo judicial. Outro ponto crucial é a segurança jurídica. Apesar de ser um processo mais ágil, ele é feito na presença de um tabelião, que é um profissional do direito com fé pública, e de um advogado, que atesta a legalidade de todo o procedimento. Assim, a escritura pública de dissolução de união estável tem o mesmo valor de uma sentença judicial, garantindo que o fim da convivência seja oficializado de forma segura e definitiva.

O papel do advogado na dissolução extrajudicial

Embora o processo seja no cartório, a presença de um advogado é obrigatória. Ele é a figura central para garantir que todos os direitos de seus clientes sejam respeitados e que o acordo seja justo para ambas as partes. Ele orienta sobre a documentação necessária, a melhor forma de partilhar bens e os custos envolvidos. É possível que um único advogado represente os dois parceiros, desde que ambos concordem. Essa assistência profissional é fundamental para que você não cometa erros que possam gerar problemas no futuro.

Rumo a um novo começo com tranquilidade

Optar pela dissolução extrajudicial é uma decisão inteligente para quem valoriza a praticidade e a paz de espírito. Essa é a oportunidade de encerrar um ciclo sem o desgaste emocional e financeiro que um litígio judicial pode causar. Se você e seu ex-parceiro estão em acordo, aproveitem essa chance de formalizar o fim da união de forma tranquila e madura. Lembre-se, um novo começo espera por você, e iniciar essa jornada com todas as questões resolvidas é a melhor forma de seguir em frente.