O que acontece se o empregador demitir alguém em tratamento de câncer?

Imagine estar no meio de um tratamento contra o câncer e, de repente, receber uma carta de demissão. Parece injusto, certo? Pois é exatamente por isso que a legislação brasileira protege trabalhadores nessa situação. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinada com a Lei nº 8.213/1991, estabelece que demitir alguém em tratamento de câncer pode ser ilegal, dependendo das circunstâncias. Mas o que acontece se o empregador insistir nessa decisão?

O principal amparo vem do auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/1991. Se o câncer impede o trabalho por mais de 15 dias e o empregado está recebendo esse benefício do INSS, a estabilidade provisória entra em jogo. Isso significa que a demissão sem justa causa é vedada enquanto o benefício estiver ativo e por até 12 meses após o retorno. Um exemplo marcante: em 2024, um motorista de aplicativo em Fortaleza foi reintegrado ao emprego após uma demissão durante sua quimioterapia, com base nessa proteção.

Mas e se o empregador ignorar a lei? A Justiça do Trabalho tem sido firme. O artigo 7º, inciso I, da Constituição garante proteção contra dispensas arbitrárias, e tribunais têm condenado empresas a pagar indenizações por danos morais em casos assim. Em 2023, uma fábrica em Santa Catarina foi multada em R$ 50 mil por demitir um funcionário com câncer sem justificativa, além de ter que recontratá-lo. Você já pensou no impacto que uma demissão dessas pode ter em alguém que já está lutando pela vida?

Há, porém, exceções. Se o empregado ainda não solicitou o auxílio-doença ou se a demissão for por justa causa (como faltas graves), a proteção pode não se aplicar. Mesmo assim, a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) não alterou essas garantias básicas, e decisões recentes do TST em 2025 reforçam que a saúde prevalece sobre interesses empresariais. Isso dá ao trabalhador uma rede de segurança – mas é preciso saber usá-la.

Ninguém deveria enfrentar essa injustiça sozinho. Histórias como a de uma recepcionista de São Paulo, que venceu uma batalha judicial contra a demissão ilegal em 2024, mostram que buscar ajuda jurídica faz toda a diferença. Um advogado especializado pode garantir que seus direitos sejam respeitados, transformando um momento de vulnerabilidade em uma vitória. E você, está preparado para defender o que é seu por direito?