Quando um trabalhador sai de férias, ele tem direito a um período de descanso ininterrupto, e a empresa não pode exigir seu retorno antecipado, exceto em situações excepcionais.
✅ A Empresa Pode Convocar um Funcionário Durante as Férias?
A CLT não permite a convocação do trabalhador durante as férias. Se isso acontecer, o empregado pode exigir o pagamento do período em dobro.
No entanto, se houver um acordo entre as partes, o retorno pode acontecer, mas a empresa deverá conceder novo período de descanso posteriormente.
✅ O Trabalhador Pode Recusar a Convocação?
✔ Sim. As férias são um direito garantido e não podem ser interrompidas sem a concordância do empregado.
✔ Caso o trabalhador aceite retornar, ele deve ser compensado financeiramente ou ter suas férias reagendadas.
📌 Exemplo prático: Se um funcionário estava programado para ficar 20 dias de férias e foi chamado de volta no 10º dia, ele deve ter direito aos 10 dias restantes posteriormente ou receber indenização.
✅ Conclusão
A convocação durante as férias é ilegal, salvo em casos extremamente excepcionais. O trabalhador pode recusar ou exigir indenização caso sofra prejuízos.
⚠ Foi chamado de volta durante as férias? Saiba quais são seus direitos!