O que acontece quando um animal é vítima de envenenamento intencional?
Envenenar um animal é um crime grave, e a lei brasileira não deixa passar. O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, com a Lei Sansão (14.064/2020), pune maus-tratos com até 5 anos de reclusão para cães e gatos. Em 2024, um vizinho em Recife foi preso após envenenar um gato com chumbinho, pagando multa de R$ 10 mil. A Justiça age — mas o sofrimento poderia ser evitado.
O Código Penal (artigo 259) também pode ser usado se o veneno ameaçar humanos, mas o foco é a Lei de Crimes Ambientais. Em 2023, uma comunidade em Goiás perdeu três cães por envenenamento, e o culpado só foi pego por câmeras de segurança. Provar o ato é o desafio — e a dor de perder um pet, o combustível para buscar justiça.
Como a lei trata o envenenamento?
É considerado maus-tratos intencionais, exigindo provas como laudos toxicológicos ou testemunhas. Em 2024, o TJ-MG condenou uma mulher que jogou veneno no quintal de um vizinho, com base em um exame veterinário. A pena é dura — mas depende de quem a aciona.
Por que esses casos ainda ocorrem?
Intolerância a latidos ou disputas pessoais motivam o crime, e a facilidade de acesso a venenos agrava o problema. Em 2023, o MP-SP pediu a proibição de chumbinho após uma onda de envenenamentos, mas a lei demora a acompanhar. A prevenção está nas mãos da comunidade.
Como buscar justiça para seu pet?
Registre um boletim de ocorrência e junte provas. Um advogado especializado em Direito Animal pode te guiar no processo, garantindo punição e reparação. Quer proteger seu animal e punir o culpado? Fale com um profissional e não deixe esse crime vencer.
