O que Acontece com os Direitos Previdenciários do Companheiro Após a Dissolução?
A sua segurança no futuro e a lei que a protege
A dissolução de uma união estável encerra uma série de vínculos, mas nem todos os direitos são perdidos imediatamente. A Previdência Social é um desses temas complexos que exigem atenção. O ex-companheiro pode, em alguns casos, ter o direito de continuar como dependente em planos de saúde ou de receber pensão por morte. Entender o que a lei diz sobre os direitos previdenciários após a dissolução é crucial para proteger a sua segurança no futuro.
A pensão por morte após a separação
A pensão por morte é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do falecido. Em uma união estável, o companheiro é considerado dependente e tem direito à pensão. Mas e se a união foi dissolvida antes da morte? O ex-companheiro ainda pode ter direito à pensão por morte se ele ou ela comprovar que recebia pensão alimentícia do falecido, ou se o ex-companheiro era obrigado a pagá-la. Nesses casos, a pensão por morte será rateada entre o ex-companheiro e o novo cônjuge ou companheiro do falecido. A pensão alimentícia é a prova da dependência financeira e a base para a sua segurança no futuro.
A sua saúde e o plano do seu ex-parceiro
Muitos casais compartilham planos de saúde e odontológicos. Após a dissolução da união, a manutenção da cobertura pode ser um desafio. Geralmente, a operadora do plano de saúde irá excluir o ex-companheiro do plano, pois ele não é mais um dependente. No entanto, é possível, em alguns casos, que o ex-parceiro continue com o plano, mas como um dependente facultativo. Essa opção é mais cara e depende das regras de cada operadora. A lei também prevê que o ex-companheiro pode ter o direito de continuar no plano por um período de tempo, se a união tiver durado por um tempo determinado. É fundamental ler o contrato do plano de saúde e buscar a orientação de um advogado.
O que fazer para garantir os seus direitos?
Para garantir os seus direitos previdenciários e de saúde, é fundamental que a dissolução da união estável seja formalizada. Se você e o seu ex-parceiro chegarem a um acordo sobre a pensão alimentícia, é crucial que o valor e o prazo de duração sejam especificados na escritura pública de dissolução. Se a pensão não for necessária, mas você ainda tem interesse em manter os direitos previdenciários, você pode solicitar a inclusão de uma cláusula no acordo que garanta o seu direito de continuar como dependente. Aja com cautela, pois a sua liberdade no futuro depende das suas ações hoje.
