O Que Acontece Após a Concessão da Extradição no Brasil?
Muita gente pensa que o julgamento do STF encerra o processo de extradição. Na verdade, após a autorização judicial, ainda existem etapas decisivas, incluindo a atuação do Poder Executivo.
🧾 Etapas Pós-Concessão: Do STF à Entrega
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Julgamento do pedido de extradição pelo STF;
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Comunicação da decisão ao Ministério da Justiça e ao Presidente da República;
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Decisão final do Presidente sobre a entrega (ato político, não judicial);
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Organização da logística de entrega pela Polícia Federal e Interpol;
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Transporte e entrega formal ao país requerente.
A extradição só se consuma após a entrega física do extraditando.
⚖️ Presidente Pode Recusar Mesmo com Autorização do STF?
Sim. O STF apenas autoriza a extradição. A entrega é ato político do Presidente da República, que pode considerar:
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Interesse nacional;
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Relações diplomáticas;
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Compromissos internacionais.
Esse poder, no entanto, deve ser exercido com responsabilidade e respeito à decisão judicial.
🔄 Se o Presidente não se manifesta?
O Supremo não pode forçar a entrega, mas a inércia do Executivo pode gerar repercussões diplomáticas e até ações na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
💡 A Justiça Está Feita — Mas Será Executada?
Você sabia que, mesmo após julgamento favorável no STF, a extradição pode ser frustrada por decisão política? Isso mostra que justiça e política, nesse caso, coexistem.
✅ Conclusão: Conceder é Jurídico, Entregar é Político
O julgamento da extradição é técnico e constitucional, mas sua execução depende do Executivo. É o equilíbrio entre os Poderes que garante segurança e soberania.
