O que a lei prevê para animais em situações de tráfico humano?
O tráfico humano é um crime hediondo, mas os animais das vítimas também sofrem — e a lei os protege. O artigo 225 da Constituição garante um meio ambiente equilibrado, enquanto o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 pune maus-tratos. Em 2024, uma operação em Manaus resgatou 15 cães de uma casa usada por traficantes, com os animais realocados por ordem judicial. A lei não os deixa para trás.
A Lei Sansão (14.064/2020) endurece penas para abandono, e o Decreto nº 6.514/2008 prevê sanções por negligência. Em 2023, o TJ-PA determinou que pets de uma vítima de tráfico fossem entregues a ONGs após o resgate humano. Esses animais são vítimas silenciosas — mas a Justiça os vê.
Como a lei age nesses casos?
Autoridades devem incluir os animais nos protocolos de resgate. Em 2024, o MP-SP mediou a adoção de gatos encontrados em um cativeiro, exigindo cuidados veterinários. A lei prioriza — mas a logística é um obstáculo.
Por que os animais são esquecidos?
O foco na vítima humana e a urgência das operações os deixam em segundo plano. Em 2023, uma ação no Rio abandonou pássaros em uma casa desocupada, mas denúncias os salvaram. A lei protege — mas precisa de atenção.
Como garantir proteção nesses cenários?
Pressione por protocolos inclusivos e denuncie omissões. Um advogado especializado em Direito Animal pode te ajudar a cobrar ações ou realocar os bichos. Quer salvar os pets das sombras do tráfico? Fale com um profissional e lute por eles.
