O que a lei diz sobre o uso de animais em testes de cosméticos?

Você já olhou o rótulo do seu shampoo e se perguntou como ele foi testado? No Brasil, o uso de animais em testes de cosméticos é um tema quente, regulado pela Lei nº 9.605/1998 e avanços recentes. Desde 2019, a Resolução Normativa nº 18 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) proibiu testes em animais para cosméticos em vários casos, mas há exceções. Em São Paulo, uma empresa foi multada em 2023 por descumprir essa norma, reacendendo o debate: até onde vai a proteção animal na indústria da beleza?

A legislação brasileira caminha para alinhar-se a padrões internacionais, como na União Europeia, onde os testes em animais para cosméticos são totalmente banidos. O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais considera crueldade submeter animais a sofrimento desnecessário, e isso inclui experimentos evitáveis. Ainda assim, algumas empresas exploram brechas, usando ingredientes testados no exterior ou em condições não reguladas, o que deixa consumidores e ativistas em alerta.

O que está proibido e o que ainda é permitido?

A Resolução do CONCEA veta testes em animais para produtos acabados e incentiva métodos alternativos, como testes in vitro. Porém, ingredientes novos podem ser testados em animais se não houver substitutos validados. Em 2024, o STF analisou um caso sobre a constitucionalidade dessas exceções, mas ainda não há decisão final. Enquanto isso, marcas cruelty-free ganham espaço, mostrando que é possível inovar sem crueldade.

Por que o tema gera tanta controvérsia?

De um lado, a indústria alega que os testes garantem segurança; do outro, ativistas apontam o sofrimento animal e a existência de alternativas éticas. Um exemplo prático: uma campanha em 2023 revelou coelhos usados em testes de rímel, gerando boicote a uma grande marca. A pressão popular está forçando mudanças, mas a lei ainda precisa de mais clareza para acabar com as lacunas.

Como você pode fazer a diferença?

Escolher produtos éticos é um começo, mas entender a legislação pode te ajudar a cobrar responsabilidade de empresas e governos. Se você quer lutar por um mercado mais justo ou esclarecer dúvidas sobre seus direitos como consumidor, um advogado especializado em Direito Animal pode ser seu aliado. Quer transformar sua indignação em ação? Entre em contato com um profissional e apoie essa causa hoje mesmo.