O que a lei diz sobre o uso de animais em publicidade?
Animais em propagandas encantam, mas a lei regula cada cena. O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, com a Lei Sansão (14.064/2020), pune maus-tratos com até 5 anos de reclusão, e o Decreto nº 9.013/2017 exige bem-estar em atividades comerciais. Em 2024, uma campanha em São Paulo foi suspensa por usar um macaco em condições estressantes, com multa de R$ 30 mil. A publicidade vende — mas não às custas dos animais.
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária recomenda ética, mas a lei é mais dura. Em 2023, o TJ-SP proibiu uma marca de ração de filmar filhotes em gaiolas pequenas, exigindo laudos veterinários. A norma protege os bichos dos holofotes — mas nem todos seguem o script.
O que a lei exige das campanhas?
Animais devem ter pausas, comida e supervisão veterinária, com licenças do Ibama para silvestres. Em 2024, o MP-RJ multou uma agência que usou um papagaio sem autorização, reforçando a fiscalização. A lei quer glamour sem sofrimento.
Por que há abusos na publicidade?
Pressa e corte de custos levam a descuidos. Em 2023, um comercial de TV foi boicotado após expor um cão a luzes intensas por horas, mostrando o poder do consumidor. A criatividade não pode ignorar a ética — você já reparou nos bastidores?
Como garantir uma propaganda ética?
Denuncie abusos e exija transparência. Um advogado especializado em Direito Animal pode te ajudar a agir contra violações ou orientar empresas. Quer que a publicidade respeite os animais? Fale com um profissional e transforme o consumo em proteção.
