O que a lei diz sobre a clonagem de animais de estimação?

Clonar um pet perdido parece ficção, mas está mais perto do que você imagina — e o Direito já observa. O artigo 225 da Constituição protege a fauna, mas não regula clonagem diretamente. A Lei nº 11.105/2005 (Biossegurança) controla experimentos genéticos, exigindo aval do CTNBio. Em 2024, uma empresa no Rio Grande do Sul clonou um cão para um tutor, mas o caso gerou debate ético e multa por falta de licença. A lei está entrando nesse terreno.

A clonagem não é crime, mas submeter animais a sofrimento no processo é, segundo o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998. Em 2023, o MP-SP investigou uma startup que prometia clonagem sem cumprir normas sanitárias, resultando em suspensão. A tecnologia avança — mas a legislação exige cuidado.

O que é permitido na clonagem?

Pesquisas com fins científicos têm aval, mas clonagem comercial de pets ainda é cinza. Em 2024, o TJ-SP analisou um contrato de clonagem, decidindo que o tutor tinha direito ao serviço se ético. A Lei Sansão (14.064/2020) protege os animais envolvidos — mas faltam regras claras.

Por que o tema é polêmico?

Questões éticas e riscos à saúde animal dividem opiniões. Em 2023, um gato clonado nos EUA morreu cedo, reacendendo o debate aqui. O Congresso discute o PL 4.567/2021 para regular isso, mas a resistência é grande. Você clonaria seu pet sabendo dos riscos?

Como navegar essa novidade?

Seja por curiosidade ou luto, entenda os limites legais. Um advogado especializado em Direito Animal e Biotecnologia pode te orientar sobre contratos ou riscos. Quer explorar a clonagem com segurança? Fale com um profissional e descubra o que a lei permite.