O que a Jurisprudência Mais Recente do TST Diz Sobre Rescisão Indireta?

O TST tem consolidado proteção ao trabalhador vítima de abuso

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reforçado, nos últimos anos, a aplicação do art. 483 da CLT em situações de descumprimento reiterado de obrigações pelo empregador. As decisões refletem um entendimento mais humano, protetivo e alinhado com os princípios constitucionais do trabalho digno.

Teses pacificadas pelo TST

• Atraso habitual de salário justifica rescisão indireta, mesmo com pagamentos posteriores;

• Falta de recolhimento do FGTS é motivo autônomo para rescisão;

• Assédio moral, mesmo sem testemunhas diretas, pode ser reconhecido com indícios e provas indiretas;

• O descumprimento de cláusulas de convenção coletiva tem força de rescisão.

Casos emblemáticos julgados pelo TST

Em 2023, o TST manteve decisão que reconheceu a rescisão indireta de uma técnica de enfermagem que era constantemente exposta a gritos e xingamentos por superiores. A empresa foi condenada a pagar todas as verbas e R$ 15 mil por danos morais.

A importância de citar jurisprudência na sua ação

O uso de jurisprudência fortalece o pedido. Cite número de processos, trechos de ementas e decisões do TST ou TRTs para mostrar que há respaldo doutrinário e judicial à sua tese.

A jurisprudência é sua aliada — use-a estrategicamente

A lei não anda sozinha — ela caminha com a jurisprudência. Apoiar sua ação nos precedentes do TST aumenta suas chances de êxito. Não subestime esse recurso.