O que a Constituição garante ao portador de câncer em situação de vulnerabilidade?

Receber um diagnóstico de câncer já é devastador, mas para quem vive em vulnerabilidade – sem recursos ou apoio –, o peso é ainda maior. Felizmente, a Constituição Federal de 1988 é um farol de esperança. Em seu artigo 196, ela estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, priorizando quem mais precisa. Em 2025, esse amparo é essencial para portadores de câncer em situação precária – mas como isso se traduz na prática?

O principal garantia é o acesso universal pelo SUS. A Lei nº 8.080/1990 reforça que tratamentos como quimioterapia e radioterapia devem ser gratuitos, independentemente da condição financeira. Para os vulneráveis, isso inclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/1993, que paga um salário mínimo mensal a quem não pode trabalhar e tem renda familiar baixa. Um exemplo real: em 2024, um morador de rua em Salvador, diagnosticado com câncer de pulmão, conseguiu o BPC e tratamento após intervenção da Defensoria Pública.

A Constituição também protege contra desigualdades. O artigo 5º assegura igualdade perante a lei, e o STF, em decisões como a ADPF 709 de 2024, determinou que o governo priorize recursos para populações carentes, como em comunidades rurais ou periferias. Em 2025, programas como o Saúde da Família têm levado diagnósticos precoces a essas áreas, mas a lentidão ainda é um obstáculo. Um caso em Manaus, onde uma indígena obteve remédios via liminar, mostra que a Justiça pode acelerar o processo.

Outro ponto é a dignidade humana, princípio do artigo 1º, inciso III. Isso abrange transporte gratuito para hospitais (Lei nº 11.947/2009) e até moradia temporária durante o tratamento, como em iniciativas piloto em São Paulo em 2025. Você já imaginou o alívio de não escolher entre comer e se tratar? Mesmo assim, a burocracia e a falta de informação afastam muitos desses direitos de quem mais precisa deles.

Ninguém deveria lutar sozinho em vulnerabilidade. Um advogado especializado pode transformar essas garantias constitucionais em ações concretas, como fez uma família em Recife que assegurou quimioterapia para um parente desempregado em 2024. A Constituição é seu escudo – por que não usá-lo com quem sabe como?