O Problema do Positivismo Jurídico no Mundo Globalizado
Introdução
O positivismo jurídico tem sido a principal corrente do pensamento jurídico nos últimos séculos, mas enfrenta desafios no mundo globalizado. Este artigo analisa os limites do positivismo e sua adequação ao contexto atual, onde novas demandas sociais e tecnológicas desafiam as concepções tradicionais do direito.
O Que é o Positivismo Jurídico?
O positivismo jurídico defende que o direito é um sistema de normas instituídas pelo Estado, sem relação necessária com a moral ou valores externos. A validade de uma norma depende de sua criação por uma autoridade legítima, não de seu conteúdo ético.
Exemplo: Hans Kelsen, um dos principais teóricos do positivismo, argumentava que a norma fundamental é a base para a validade de todas as outras normas jurídicas.
Os Desafios do Positivismo na Globalização
A globalização trouxe novos desafios ao positivismo jurídico, como:
- Direitos Humanos: Normas internacionais muitas vezes entram em conflito com legislações nacionais.
- Regulação Tecnológica: O direito precisa se adaptar rapidamente à evolução da inteligência artificial e à proteção de dados.
- Judicialização da Política: Tribunais frequentemente tomam decisões baseadas em princípios, não apenas em normas positivadas.
Exemplo prático: a incorporação de tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro (art. 5º, §3º da CF) desafia a noção de que o direito é apenas um conjunto de normas estatais.
A Necessidade de uma Abordagem Mais Flexível
A Teoria Geral do Direito sugere que o positivismo deve ser complementado por abordagens mais abertas, que considerem princípios e valores na interpretação jurídica.
Conclusão
O positivismo jurídico ainda é uma ferramenta essencial para a organização do direito, mas precisa evoluir para lidar com as complexidades do mundo globalizado. A integração de valores e princípios no ordenamento jurídico é um caminho necessário para enfrentar os desafios contemporâneos.
