O Problema da Coerência no Sistema Jurídico: Uma Abordagem Teórica

Introdução

A coerência é um dos princípios fundamentais do ordenamento jurídico, garantindo previsibilidade e justiça. Este artigo explora como a Teoria Geral do Direito (TGD) aborda o problema da coerência no sistema jurídico e sua relevância prática.

O Que é Coerência Jurídica?

Coerência jurídica significa que as normas de um sistema devem ser harmoniosas e evitar contradições. No Brasil, o princípio da hierarquia normativa (art. 59 da CF) garante que normas inferiores não contrariem a Constituição.

Exemplo: a súmula vinculante n.º 13 do STF, que proíbe o nepotismo, assegura coerência entre normas constitucionais e a prática administrativa.

Desafios à Coerência

Contradições podem surgir em áreas como direito tributário e ambiental, onde legislações estaduais e federais entram em conflito. Nessas situações, a TGD oferece ferramentas para resolver inconsistências com base em critérios como hierarquia e especialidade.

O Papel da Interpretação

A coerência é frequentemente alcançada por meio da interpretação jurídica. Princípios como razoabilidade e proporcionalidade ajudam a resolver conflitos entre normas e garantem decisões consistentes.

Conclusão

A coerência é essencial para a segurança jurídica e a legitimidade do direito. Profissionais que dominam a TGD estão mais bem equipados para identificar e resolver problemas de incoerência no sistema jurídico.