O Princípio da Ubiquidade no Direito Ambiental: Sua Aplicação no Dia a Dia

O Princípio da Ubiquidade estabelece que as normas ambientais se aplicam de forma ampla e integrada, alcançando todos os aspectos da vida em sociedade.

Fundamentos Jurídicos

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e o artigo 225 da Constituição Federal refletem a ubiquidade, promovendo uma abordagem transversal do Direito Ambiental.

Exemplos de Ubiquidade na Prática

Regras ambientais aplicadas ao setor industrial, agrícola e urbano mostram como a ubiquidade permeia diferentes setores, promovendo sustentabilidade em larga escala.

A Relevância do Princípio

Ao aplicar normas ambientais de forma abrangente, evita-se que atividades específicas causem impactos negativos no meio ambiente, promovendo equilíbrio.

Como Atuar em Favor da Ubiquidade?

É possível questionar decisões que desconsiderem normas ambientais em setores específicos. Um advogado pode orientar ações para exigir o cumprimento do princípio.

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