O Princípio da Ubiquidade estabelece que as normas ambientais se aplicam de forma ampla e integrada, alcançando todos os aspectos da vida em sociedade.
Fundamentos Jurídicos
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e o artigo 225 da Constituição Federal refletem a ubiquidade, promovendo uma abordagem transversal do Direito Ambiental.
Exemplos de Ubiquidade na Prática
Regras ambientais aplicadas ao setor industrial, agrícola e urbano mostram como a ubiquidade permeia diferentes setores, promovendo sustentabilidade em larga escala.
A Relevância do Princípio
Ao aplicar normas ambientais de forma abrangente, evita-se que atividades específicas causem impactos negativos no meio ambiente, promovendo equilíbrio.
Como Atuar em Favor da Ubiquidade?
É possível questionar decisões que desconsiderem normas ambientais em setores específicos. Um advogado pode orientar ações para exigir o cumprimento do princípio.