O poder do contrato de convivência: a escritura pública pode proteger o patrimônio na união estável

Você está em uma união estável e se preocupa com o futuro do seu patrimônio? Quer ter segurança jurídica e evitar conflitos caso a relação termine? Se a resposta for sim, este artigo é para você. A união estável é uma forma de constituir família, reconhecida pela Constituição Federal e pelo Código Civil, mas, ao contrário do casamento, não exige formalidades para sua existência. Essa informalidade, que parece uma vantagem, pode se tornar um problema quando se trata de partilha de bens, dívidas e herança. A boa notícia é que você pode ter a mesma segurança jurídica de um casamento por meio de um simples documento: o contrato de convivência. Este instrumento jurídico, também chamado de contrato de união estável ou escritura de convivência, é a melhor forma de proteger o patrimônio e definir as regras da relação de forma clara e transparente, evitando futuros litígios.

Você pode estar se perguntando: por que eu preciso de um contrato se o regime de bens na união estável é a comunhão parcial? É verdade que a lei já estabelece as regras para a união estável, mas a regra geral é que os bens adquiridos onerosamente na constância da união pertencem a ambos, não importando quem pagou. No entanto, o Código Civil permite que os conviventes adotem qualquer um dos regimes de bens previstos na lei, como a separação total de bens ou a comunhão universal. Apenas o contrato de convivência permite que o casal escolha um regime diferente do previsto em lei, estabelecendo de forma precisa o que entra e o que não entra na partilha, como bens adquiridos antes da união, heranças ou doações. Além disso, o documento permite regular outras questões importantes, como a administração dos bens, pensão alimentícia em caso de dissolução e até mesmo regras para a vida em comum, se assim desejarem.

A urgência de formalizar a união estável por meio de um contrato de convivência é evidente. Quantos casais você conhece que passaram por longos e desgastantes processos judiciais para decidir sobre a partilha de um imóvel ou de um carro? A informalidade da união estável pode levar à incerteza sobre o patrimônio de cada um. Imagine a tranquilidade de saber que seus bens estão protegidos, sem a necessidade de recorrer a um juiz para provar o que é seu. O contrato de convivência é um investimento na segurança do seu relacionamento e do seu futuro. Não se trata de desconfiança, mas sim de planejamento e respeito mútuo. Ao discutir esses temas de forma aberta e honesta, o casal fortalece a relação e estabelece uma base sólida para a vida a dois.

Para ser válido e ter efeito perante terceiros, o contrato de convivência deve ser feito por meio de escritura pública em um Cartório de Notas. O procedimento é simples, rápido e relativamente barato. O tabelião de notas, um profissional de direito dotado de fé pública, irá orientar o casal sobre as cláusulas do contrato, garantindo que o documento seja justo e que as vontades das partes sejam respeitadas. Não há risco de o contrato ser inválido ou questionado posteriormente, pois a escritura pública confere a máxima segurança jurídica ao ato. Ao escolher o regime de separação total de bens, por exemplo, o casal terá a certeza de que o patrimônio de cada um se manterá individual, sem a necessidade de partilha em caso de dissolução da união estável ou de falecimento de um dos conviventes.

Apesar de ser um tema do direito de família, o contrato de convivência tem reflexos em diversas áreas da vida do casal. Profissionais de finanças e de investimentos, por exemplo, sempre recomendam a formalização da união estável para evitar problemas futuros com o patrimônio. Da mesma forma, advogados de sucesso e corretores de imóveis sabem da importância do documento para a tranquilidade de seus clientes. Não deixe para amanhã o que você pode resolver hoje: procure um advogado especialista em direito de família para te orientar sobre o contrato de convivência e garanta a proteção do seu patrimônio. A união estável, embora mais flexível que o casamento, exige responsabilidade e planejamento para que o relacionamento seja duradouro e para que as finanças do casal permaneçam em ordem. Proteja-se, planeje-se e viva com mais segurança.