O plano de saúde pode negar quimioterapia? Entenda seus direitos legais!

Quando o médico recomenda quimioterapia, a última coisa que você quer ouvir é um “não” do plano de saúde. Infelizmente, essa é uma realidade comum no Brasil: negativas que colocam vidas em risco e geram desespero. Mas será que as operadoras podem mesmo fazer isso? A resposta é clara: não, se o tratamento for essencial. A Lei nº 9.656/1998, que regula os planos de saúde, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) são suas armas nessa luta por direitos.

A legislação obriga os planos a cobrir procedimentos listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como quimioterapias padrão. Porém, o que acontece quando o tratamento indicado é mais avançado ou está fora desse rol? O STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.101.937 em 2022, decidiu que o rol é exemplificativo, ou seja, tratamentos fora dele podem ser exigidos se houver prescrição médica e evidência de eficácia. Um caso marcante foi o de uma paciente em Curitiba que, em 2024, conseguiu via liminar uma quimioterapia inovadora negada inicialmente pelo plano.

O CDC, em seu artigo 6º, reforça que a saúde é um direito básico do consumidor, e qualquer negativa abusiva pode ser contestada. Cláusulas contratuais que excluem tratamentos essenciais são consideradas nulas pelo artigo 51 do mesmo código. Você já parou para pensar o quanto uma recusa pode atrasar sua recuperação? Em 2025, com o avanço das terapias oncológicas, essas disputas estão mais frequentes, mas a Justiça tem favorecido os pacientes em decisões rápidas, muitas vezes com multas às operadoras por descumprimento.

O problema é que as negativas costumam vir acompanhadas de burocracia: exigências de documentos, prazos longos e justificativas vagas. Isso pode ser exaustivo para quem já está fragilizado pelo câncer. Por outro lado, a Lei nº 13.003/2014 garante que os planos respondam em até 24 horas em casos de urgência, como quimioterapia. Se isso não acontecer, o caminho judicial é uma solução viável – e eficaz, como provou um idoso de Recife que, em 2023, venceu uma batalha contra seu plano em menos de uma semana.

Você não precisa enfrentar isso sozinho. Histórias como a de uma mãe que garantiu o tratamento do filho após uma negativa mostram que buscar ajuda jurídica faz toda a diferença. O processo pode parecer intimidante, mas com o suporte certo, o que parece um obstáculo intransponível se torna uma vitória. Está na hora de conhecer seus direitos e exigir o que é seu por lei – sua saúde não pode esperar.