O Papel dos Tribunais Internacionais em Casos Envolvendo Armas Nucleares
Quando o mundo falha em impedir o uso ou a ameaça nuclear, resta ao Direito responder. Mas os tribunais internacionais estão preparados para esse desafio?
Corte Internacional de Justiça (CIJ): Um Referencial Jurídico
A CIJ, com sede em Haia, é o principal tribunal da ONU. Seu parecer de 1996 sobre armas nucleares é o documento jurídico mais importante sobre o tema. Nele, a Corte não declarou o uso ilegal em todas as circunstâncias, mas reconheceu sua incompatibilidade com o DIH.
Tribunal Penal Internacional (TPI): A Perspectiva Penal
O TPI tem competência para julgar crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio. Apesar de ainda não julgar casos de armas nucleares, analistas afirmam que seu uso deliberado contra civis se enquadraria nesses crimes.
Tribunais Regionais e Arbitragem Internacional
Cortes regionais, como a Corte Europeia de Direitos Humanos, também podem atuar em casos que envolvam violações relacionadas a radiação nuclear e seus efeitos sobre populações. A arbitragem internacional, por sua vez, pode ser acionada para resolver litígios entre Estados.
O Desafio da Jurisdição e da Cooperação
Nem todos os Estados reconhecem a jurisdição dos tribunais internacionais. Países como os Estados Unidos e a Rússia se recusam a submeter seus arsenais à supervisão de órgãos internacionais — um obstáculo grave para a justiça global.
Hora de Fortalecer a Justiça Internacional
É preciso investir na autonomia, imparcialidade e universalidade das cortes internacionais. Apenas com um sistema jurídico forte será possível conter o poder devastador das armas nucleares por meio da lei.
