O Papel das Fake News na Incitação ao Terrorismo Interno

A desinformação tem poder destrutivo. Quando usada para manipular, intimidar ou mobilizar indivíduos contra o Estado ou minorias, as fake news tornam-se ferramentas poderosas de incitação ao terrorismo.

Como as fake news promovem o terror?

Informações falsas sobre fraudes eleitorais, conspirações de Estado ou ameaças inexistentes têm levado cidadãos a praticarem atos de violência real, como atentados a escolas, sabotagem de vacinas e ataques a órgãos públicos.

A manipulação emocional gerada por fake news alimenta a radicalização e transforma o cidadão comum em agente do caos.

Base legal para enfrentamento

A Lei nº 14.197/2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, criminaliza a incitação ao crime, e pode ser aplicada a quem dissemina desinformação com o intuito de gerar terror político ou social.

O Código Penal também prevê o crime de apologia ao crime (art. 287), que pode ser usado em casos de fake news com conteúdo violento.

Responsabilidade das plataformas

As redes sociais, ao permitirem a propagação de notícias falsas sem controle, tornam-se parte do problema. O Judiciário tem exigido a retirada imediata de conteúdo e até bloqueado perfis reincidentes.

Responsabilidade: compartilhou, respondeu

Ao compartilhar uma mentira, você pode estar ajudando a construir um ato terrorista. Verifique, questione e informe-se antes de publicar.

Fake news são armas digitais que devem ser desarmadas pelo Direito

Desmentir é necessário, mas punir quem fabrica a mentira também é essencial para evitar tragédias.