O Papel da OAB Frente à Regulação Ética da Inteligência Artificial na Advocacia

A Ordem deve regular ou incentivar o uso de IA?

O uso crescente de inteligência artificial por advogados e escritórios de advocacia — em petições automáticas, monitoramento processual e prospecção indireta — coloca a OAB em um novo e complexo dilema ético. Regular para limitar? Incentivar para inovar?

O que prevê o Código de Ética da OAB?

Embora não mencione IA, ele impõe:

• Respeito ao sigilo profissional (art. 25);

• Proibição de captação indevida de clientela (art. 41);

• Obrigação de qualidade, clareza e responsabilidade técnica.

Logo, qualquer uso de IA deve respeitar esses princípios.

Problemas já detectados

• Ferramentas que prometem “ganhar sua causa com IA”;

• Softwares que usam dados de clientes sem consentimento;

• “Bots jurídicos” que dão pareceres sem supervisão profissional.

Tudo isso pode ser enquadrado como falta ética.

Caminho ideal?

• Criação de diretrizes da OAB específicas sobre uso ético de IA;

• Incentivo à formação digital dos advogados;

• Valorização do uso responsável e supervisionado.

A tecnologia é bem-vinda, desde que não fira a alma da advocacia: a ética, a confiança e a responsabilidade pessoal.