O Papel da Linguagem Jurídica na Construção do Direito: Um Olhar Filosófico
Introdução
A linguagem jurídica é a base sobre a qual o direito é construído, interpretado e aplicado. No entanto, sua complexidade muitas vezes gera dificuldades de compreensão para o público leigo. Este artigo aborda como a Teoria Geral do Direito analisa a linguagem jurídica e seu impacto na prática e no acesso à justiça.
A Linguagem Jurídica como Ferramenta de Poder
A linguagem jurídica não é neutra. Ela reflete estruturas de poder e pode tanto promover quanto limitar o acesso à justiça. A clareza das normas é um requisito constitucional (art. 5º, XXXVI), mas, na prática, a linguagem técnica muitas vezes dificulta sua compreensão pelos cidadãos.
Exemplo: cláusulas contratuais abusivas, redigidas de forma complexa, podem lesar consumidores, exigindo intervenção do Judiciário para proteger direitos.
Teoria da Interpretação e Linguagem
A interpretação jurídica é influenciada pela linguagem. Termos como “justiça” ou “equidade” têm significados abertos, permitindo diversas leituras. A TGD contribui ao fornecer ferramentas interpretativas que garantem a coerência e a previsibilidade das decisões.
Simplificação do Direito na Era Digital
O movimento pela linguagem clara no direito busca democratizar o acesso à justiça. Iniciativas como cartilhas explicativas e portais digitais têm ganhado força, permitindo que mais pessoas compreendam seus direitos.
Conclusão
A linguagem jurídica, embora complexa, pode ser utilizada como um instrumento de inclusão social. A Teoria Geral do Direito nos ensina que, ao simplificar o discurso jurídico, os operadores do direito podem promover um ordenamento mais acessível e eficaz.
