O Papel da IA na Análise de Precedentes: Uma Revolução na Common Law?

Introdução: Precedentes Previstos por Máquinas?

No Brasil, os precedentes judiciais ganham força, e a Inteligência Artificial está acelerando essa tendência ao analisar decisões passadas com precisão. Inspirada na common law, essa revolução promete mudar estratégias jurídicas. Mas o que a lei permite? Neste artigo, mostramos como a IA está transformando o Direito e por que você precisa acompanhar.

O Enquadramento Legal

O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), no artigo 927, define os precedentes vinculantes, e o CNJ incentiva sua análise com IA desde 2024. A LGPD (artigo 20) regula decisões automatizadas. O STF já usa IA para cruzar suas próprias decisões.

Exemplo prático: Em 2023, um advogado em Brasília usou IA para encontrar um precedente do STF, vencendo um caso tributário em tempo recorde.

Como a IA Revoluciona?

A IA analisa milhares de acórdãos, identificando padrões e prevendo teses vencedoras, algo que a common law sempre valorizou – agora ao alcance do Direito brasileiro.

O Futuro dos Precedentes

O PL 21/2020 pode ampliar o uso de IA em 2025, enquanto tribunais investem em bancos de dados inteligentes.