O Papel da Constituição na Estrutura da Teoria Geral do Direito
Introdução
A Constituição é a base do ordenamento jurídico e orienta toda a estrutura legal de um país. Na Teoria Geral do Direito (TGD), a Constituição é estudada como a norma fundamental que garante direitos, organiza o Estado e estabelece princípios essenciais. Este artigo analisa sua importância e impacto na prática jurídica.
A Constituição Como Norma Fundamental
A Constituição estabelece os princípios e regras que norteiam todas as outras normas jurídicas. No Brasil, a Constituição de 1988 garante direitos fundamentais e define a separação dos poderes.
Exemplo: O princípio da legalidade (art. 5º, II, da CF) estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, assegurando previsibilidade e segurança jurídica.
Princípios Constitucionais Fundamentais
- Dignidade da Pessoa Humana: Base para todos os direitos fundamentais.
- Isonomia: Garante tratamento igualitário para todos os cidadãos.
- Segurança Jurídica: Evita mudanças abruptas que possam prejudicar a estabilidade das normas.
A Constituição e a Interpretação das Normas
A hermenêutica constitucional busca interpretar as normas constitucionais de forma coerente e harmônica. A mutação constitucional permite que a interpretação se adapte às mudanças sociais sem alterar o texto da norma.
Exemplo: O reconhecimento da união estável homoafetiva pelo STF decorreu de uma interpretação evolutiva da Constituição.
Conclusão
A Constituição é o alicerce da TGD e do ordenamento jurídico. Sua interpretação e aplicação determinam a forma como o direito se desenvolve e se adapta às transformações sociais.
