O Papel da Agência Internacional de Energia Atômica na Fiscalização Nuclear
A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) é o principal órgão responsável por monitorar o uso pacífico da energia nuclear no mundo. Mas até onde vai seu poder de fiscalização?
A Atribuição Legal da AIEA
Criada em 1957 como braço técnico da ONU, a AIEA atua com base no Estatuto da Agência e nos acordos de salvaguardas assinados com os Estados membros. Seu objetivo é garantir que materiais e tecnologias nucleares não sejam desviados para fins militares.
Acordos de Salvaguardas e Inspeções
A AIEA celebra acordos com os países signatários do TNP, permitindo inspeções regulares em usinas, laboratórios e depósitos de material radioativo. Essas inspeções são essenciais para verificar a integridade e o uso pacífico da energia nuclear.
Casos Polêmicos: Irã e Coreia do Norte
No Irã, a AIEA tem enfrentado obstáculos quanto ao acesso a determinados locais. A falta de transparência do governo iraniano acendeu alertas na comunidade internacional. Já a Coreia do Norte, que se retirou do TNP em 2003, impede completamente o acesso da AIEA, deixando o país fora de qualquer regime de fiscalização.
Limites e Desafios Operacionais
A AIEA não possui poder coercitivo. Ela depende da cooperação voluntária dos Estados e de decisões do Conselho de Segurança da ONU para ações mais duras. Isso compromete sua efetividade diante de regimes opacos ou hostis à supervisão.
Fortalecer a AIEA é Urgente
Em tempos de crescente risco de proliferação, o papel da AIEA precisa ser ampliado e dotado de maior força normativa. A confiança global depende da sua capacidade de atuar com imparcialidade, rigor técnico e autoridade internacional.
