O Impacto Jurídico da Guerra na Ucrânia sobre os Tratados Nucleares Globais
A guerra entre Rússia e Ucrânia não é apenas um conflito regional. Ela representa uma ameaça direta à arquitetura jurídica dos tratados nucleares internacionais.
A Retórica Nuclear Russa e a Crise do TNP
Desde o início da invasão, a Rússia tem feito ameaças nucleares veladas e explícitas. Essa postura colide frontalmente com o espírito do TNP, do TPAN e de diversas resoluções do Conselho de Segurança.
Ao sugerir o uso de armas nucleares como forma de coação, a Rússia rompe a confiança global no regime jurídico multilateral.
A Suspensão do Novo START e o Colapso do Controle Bilateral
Em 2023, a Rússia suspendeu sua participação no tratado Novo START, que limitava o número de ogivas estratégicas entre EUA e Rússia. Essa suspensão representa o colapso do principal mecanismo de verificação nuclear bilateral da atualidade.
O Enfraquecimento do Direito pela Realpolitik
A guerra mostrou que o Direito Internacional pode ser contornado por interesses geopolíticos quando não há vontade política de cumpri-lo. Esse cenário fragiliza tratados, desincentiva adesões e fortalece narrativas nacionalistas.
Consequências para o Futuro da Regulação Nuclear
A partir da guerra, países como Coreia do Sul, Japão e Irã passaram a debater publicamente a necessidade de armamento nuclear. Esse efeito dominó jurídico representa o maior retrocesso desde a Guerra Fria.
Salvar os Tratados é Salvar o Futuro
A comunidade internacional precisa responder com firmeza e unidade, reabilitando os tratados existentes e negociando novos acordos. O Direito deve prevalecer sobre a força — ou o mundo entrará em colapso normativo e nuclear.
