O Guia Definitivo de Provas: O Que Guardar e Como Produzir Provas para a Ação de Indenização por Atraso de Voo

No universo jurídico, existe uma máxima implacável: “o que não está nos autos, não está no mundo”. Isso significa que, por mais revoltante e verdadeira que seja a sua história de transtorno com um voo atrasado, ela só terá valor perante um juiz se estiver amparada por provas concretas. Uma ação de indenização bem-sucedida não é construída sobre adjetivos, mas sobre documentos. Muitos passageiros perdem o direito a uma reparação justa por um simples descuido: não saber o que guardar ou como registrar o caos no momento em que ele acontece. Este é o seu guia definitivo para se tornar um “perito” na coleta de provas e blindar o seu direito.

A Prova Essencial: A Documentação Básica da Viagem

Vamos começar pelo alicerce do seu caso. Sem estes documentos, sua ação nem começa. Eles provam a existência do contrato de transporte e a sua condição de passageiro. Guarde-os de forma organizada, de preferência em uma pasta física ou digital:

• Confirmação da Reserva (E-ticket): É o seu contrato com a companhia. Ele contém todos os detalhes do voo, seu nome, e o valor pago. Salve o e-mail ou o PDF no momento da compra.
• Cartões de Embarque (Boarding Pass): Este é um dos documentos mais importantes. Guarde tanto o cartão do voo original (que atrasou/cancelou) quanto o do voo de reacomodação. O primeiro prova que você estava lá, pronto para embarcar. O segundo prova o tempo que você efetivamente esperou. Se for digital, tire um print screen, pois eles somem do aplicativo da companhia.
• Documento de Identidade: Parece óbvio, mas ter uma cópia do RG ou CNH utilizado no check-in é fundamental para provar que você era o titular da passagem.

Registrando o Caos: Provas Produzidas no Calor do Momento

Quando o atraso é anunciado, seu celular se torna sua maior ferramenta. Você precisa registrar a falha do serviço em tempo real. Essas provas têm um impacto visual e emocional muito forte no processo:

• Fotos dos Painéis de Embarque: Tire fotos nítidas do painel mostrando seu voo com o status “Atrasado” ou “Cancelado”. Se possível, tire fotos sequenciais, mostrando a evolução do atraso.
• Vídeos da Situação no Portão de Embarque: Grave vídeos curtos mostrando a fila de passageiros buscando informações, a ausência de funcionários da companhia, ou o anúncio de cancelamento sendo feito.
• Áudios de Conversas: Se precisar conversar com um funcionário, você pode gravar o áudio. Legalmente, é recomendável que você inicie a conversa informando que, para sua segurança, a chamada ou o diálogo está sendo gravado. Isso confere mais legitimidade à prova.

A Prova Financeira: Rastreando Seus Prejuízos Materiais

Todo centavo gasto por causa do atraso deve ser documentado para ser reembolsado. Crie o hábito de pedir e guardar a nota fiscal de absolutamente tudo. Lembre-se, recibos de cartão de crédito ajudam, mas a nota fiscal com a descrição do produto/serviço é a prova ideal.

• Gastos com Alimentação e Bebidas: Guarde as notas do café, do almoço, da água que você precisou comprar.
• Transporte e Hospedagem: Salve os recibos de Uber, táxi ou ônibus que você usou por causa do atraso, bem como a nota fiscal do hotel, caso a companhia não tenha fornecido.
• Compras de Emergência: Se o atraso levou ao extravio temporário da sua bagagem, guarde as notas de roupas, remédios ou itens de higiene que você teve que comprar. Esses prejuízos devem ser comprovados documentalmente para que o ressarcimento seja integral.

A Prova do Dano “Invisível”: Documentando o Dano Moral e o Compromisso Perdido

Provar o estresse é difícil, mas provar a consequência dele é perfeitamente possível. É isso que diferencia uma indenização padrão de uma indenização majorada.

• Compromissos Perdidos: Anexe ao processo o convite do casamento, o ingresso do show, o e-mail de confirmação da reunião de negócios, a reserva do hotel que você perdeu a primeira diária. Esses documentos transformam o dano moral de abstrato em concreto.
• Comunicação com Terceiros: Salve prints de tela de conversas de WhatsApp ou e-mails que você enviou para familiares ou colegas de trabalho, em tempo real, relatando o perrengue e a preocupação com a perda do compromisso.
• Declaração de Testemunhas: Se você fez amizade com outro passageiro na mesma situação, troquem contatos. Uma declaração de testemunha, confirmando a situação de abandono e descaso, pode ser muito valiosa.

A Prova de Ouro: A Declaração de Contingência

Por fim, a prova que equivale a uma confissão da empresa. Vá ao balcão da companhia e peça, formalmente, uma “Declaração de Contingência” ou “Declaração de Atraso”. Este documento oficial, emitido pela própria empresa, atesta o voo, o motivo e a duração do atraso. Muitas vezes, os funcionários se recusam a fornecer. Se isso acontecer, anote o nome de quem negou e o horário. A própria recusa em fornecer um documento que é seu direito já demonstra a má-fé da empresa e pode ser usada a seu favor no processo.

Ser metódico e proativo na coleta de provas pode parecer um trabalho extra em um momento de extremo estresse, mas é o investimento mais valioso que você pode fazer pelo seu direito. É a diferença entre ter uma história de injustiça e ter um caso ganho.