O Futuro da Legislação Antiterrorismo no Brasil: O Que Esperar dos Próximos Anos?
O avanço da tecnologia, as novas formas de radicalização e os desafios geopolíticos impõem a necessidade de evolução constante da legislação antiterrorismo no Brasil. O que podemos esperar?
Tendências legislativas em debate
Projetos de lei em tramitação propõem:
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Criação de tipos penais específicos para bioterrorismo e terrorismo digital;
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Atualização do conceito de “ato preparatório”, com maior rigor probatório;
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Previsão expressa sobre financiamento via criptomoedas;
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Regras para atuação de forças armadas em casos de terrorismo interno.
A preocupação dos juristas é garantir eficácia sem ferir garantias constitucionais.
Desafios do equilíbrio entre repressão e liberdade
O desafio será evitar que a legislação seja usada para criminalizar movimentos sociais, manifestações populares ou opositores políticos. Isso exige linguagem jurídica precisa, controle judicial eficaz e participação social no debate legislativo.
A importância da proteção de dados e do combate à radicalização online
A legislação futura também deverá regular o uso de inteligência artificial, algoritmos de segurança e reconhecimento facial, sempre com respeito à LGPD e à Constituição.
Evolução: modernizar sem autoritarismo
A legislação antiterrorismo precisa evoluir, mas nunca à custa das liberdades democráticas.
O futuro exige leis modernas, humanas e seguras
Punir o terrorismo sim, mas com inteligência jurídica, proporcionalidade e respeito à cidadania.
