O Fim do Processo: A Sentença Judicial e Suas Consequências
A decisão que transforma a vida e reescreve o futuro.
O ponto culminante de uma ação de investigação de paternidade é a sentença judicial. Após meses, ou até anos de incerteza, a decisão do juiz é o ato que põe fim ao processo e que, na maioria das vezes, transforma a vida da criança e de sua família. A sentença não é um mero papel; ela é a confirmação da verdade e a garantia dos direitos que dela decorrem. Este artigo explora os diferentes tipos de sentença, as suas consequências e o que acontece após a decisão final do juiz.
A Sentença de Procedência: O Reconhecimento da Paternidade
A sentença de procedência é a decisão que confirma a paternidade. Ela é proferida quando o exame de DNA é positivo ou quando o suposto pai se recusa a fazer o teste. A partir desse momento, a paternidade é legalmente estabelecida, e a criança passa a ter todos os direitos e deveres de um filho.
A sentença de procedência tem três consequências principais:
- Registro Civil: A ordem judicial para a averbação da paternidade na certidão de nascimento. O nome do pai, dos avós paternos e, se for o caso, o sobrenome do pai são incluídos.
- Pensão Alimentícia: O juiz fixa a pensão alimentícia, que é devida desde a data da citação do pai. Se o pai já pagava alimentos provisórios, a diferença é ajustada na sentença.
- Direito de Convivência: O juiz pode fixar o regime de convivência entre pai e filho, garantindo que o direito à convivência familiar seja respeitado.
A Sentença de Improcedência: O Fim de uma Busca
A sentença de improcedência é a decisão que nega a paternidade. Ela é proferida quando o exame de DNA dá negativo, e o juiz não encontra outras provas que comprovem o vínculo. Embora seja um resultado doloroso para a família, a sentença é um ato de justiça, que garante a verdade biológica.
Se a paternidade for negada, a criança não terá o direito à herança ou à pensão alimentícia do suposto pai. O processo, nesse caso, termina, e a criança pode ter que iniciar uma nova busca para encontrar o pai biológico, se for o caso.
O Futuro: Da Sentença à Nova Vida
A sentença judicial é o fim do processo, mas o começo de uma nova vida. O pai agora tem a responsabilidade de ser pai, e o filho tem o direito de ser filho. A justiça, ao proferir a sentença, está garantindo que a verdade seja revelada e que a criança tenha a oportunidade de viver com dignidade, com sua identidade plenamente reconhecida.
Em suma, a sentença judicial é o ato que sela a verdade. Ela é a prova de que a justiça está a serviço da vida, e que a busca pela paternidade não é em vão. A decisão do juiz é a chave que abre a porta para o futuro, e que permite que a criança escreva sua história com todos os nomes que a compõem.
