O fim da união estável e a manutenção do plano de saúde do companheiro

O fim de uma união é um momento delicado, e a perda do plano de saúde é um dos problemas que o companheiro pode enfrentar. A maioria dos planos de saúde não permite que o ex-companheiro continue no plano, a menos que o contrato de união estável preveja o contrário. A falta de informação sobre o tema pode levar a problemas futuros, e a sua proteção é a prioridade.

A lei brasileira, em regra, não garante que o ex-companheiro tenha o direito de continuar no plano de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que o ex-cônjuge tem o direito de continuar no plano, desde que ele arque com os custos. No entanto, a lei não é clara sobre a situação do ex-companheiro, o que gera um conflito de interesses.

A melhor forma de garantir que o seu companheiro terá acesso ao plano de saúde após o término da união é incluí-lo como dependente na apólice. Você pode também fazer um contrato de convivência que preveja a manutenção do plano de saúde após o término da união, e o contrato pode ser usado como prova para a ANS. A preparação é a melhor forma de proteger o seu companheiro e de garantir que ele tenha acesso à saúde que precisa.

A união estável e o plano de saúde são temas que exigem a sua atenção. A falta de informação pode levar a problemas futuros, e a sua proteção é a prioridade. Se você tem dúvidas sobre o tema, procure um advogado especialista em Direito de Família para te orientar sobre a sua proteção.