O fim da coabitação e da fidelidade: Quando os deveres conjugais terminam

O casamento é, para muitos, um compromisso de vida inteira, baseado em deveres mútuos como a fidelidade, o respeito e a coabitação. No entanto, a realidade pode ser diferente, e a decisão de se separar surge. Mas quando, de fato, os deveres conjugais terminam? É no momento da separação física? Ou apenas com o aval da Justiça? Esta é uma questão jurídica e emocional que tem implicações significativas e que merece uma atenção detalhada.

No Brasil, os deveres de coabitação (morar sob o mesmo teto) e de fidelidade mútua são pilares do casamento, conforme o Código Civil. No entanto, a vida a dois nem sempre funciona. Quando um casal decide se separar, o primeiro passo, muitas vezes, é a separação de fato, ou seja, o fim da convivência sob o mesmo teto. Este é o ponto crucial em que a maioria das pessoas entende que os deveres conjugais não se aplicam mais. A jurisprudência, ao longo dos anos, confirmou que, a partir da separação de fato, a fidelidade e a coabitação deixam de ser exigíveis. A traição após esse período, por exemplo, não caracteriza mais o adultério para fins de dissolução do casamento, já que o relacionamento já estava, na prática, desfeito.

Apesar da importância da separação de fato, é a Separação Judicial que formaliza o fim desses deveres perante a lei. Ao dar a sentença de separação, o juiz declara a cessação formal dos deveres de coabitação e fidelidade. Este ato legal oferece uma segurança jurídica que a simples separação de fato não proporciona. Por exemplo, em caso de um litígio futuro sobre bens ou pensão, a data da separação judicial serve como um marco temporal inquestionável.

Com o advento do Divórcio Direto, muitos casais pulam a etapa da Separação Judicial. Neste caso, os deveres conjugais cessam com a sentença ou escritura pública de divórcio, que dissolve completamente o vínculo do casamento. Assim, a separação de fato é o momento prático de ruptura, enquanto a Separação Judicial ou o Divórcio são os marcos legais que tornam essa ruptura oficial e inquestionável.

Saber exatamente quando os deveres conjugais terminam é essencial para proteger seus direitos e evitar futuros problemas legais. Seja por meio de uma separação de fato ou por um processo judicial, é crucial que você tenha clareza sobre sua situação. Não deixe o seu futuro em aberto. A busca por um profissional de confiança não é um gasto, mas sim um investimento na sua tranquilidade e na sua segurança jurídica.