O ECA, em seu artigo 4º, estabelece claramente: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Em meio à crescente pressão da adultização, essa determinação legal ganha uma urgência renovada. A proteção da infância não é um ato isolado, mas uma responsabilidade compartilhada, e os dois pilares mais importantes nessa missão são a família e a escola. Juntos, eles formam a primeira e mais vital linha de defesa contra um fenômeno que rouba a essência da infância.
A Família: O Primeiro Refúgio e a Educação do Afeto
A família, de acordo com o ECA, é o primeiro e mais importante agente de proteção. É em casa que a criança deve encontrar um ambiente seguro para ser ela mesma, sem a pressão de corresponder a expectativas adultas. Proteger a criança da adultização significa, em primeiro lugar, respeitar seu ritmo de desenvolvimento. Isso se traduz em atos simples, mas profundos: permitir que a criança se suje, explore o mundo com as mãos, brinque livremente sem uma agenda pré-definida. A proteção da família também se manifesta no estabelecimento de limites saudáveis para o uso da tecnologia, na valorização da brincadeira não estruturada e na educação para a resiliência, mostrando que o mundo não é um palco de perfeição.
A Escola: Um Espaço de Convivência e de Descompressão
A escola moderna, em muitos casos, se tornou um reflexo das pressões sociais. A cobrança por desempenho acadêmico, a competitividade e, em alguns casos, a glorificação de uma maturidade precoce podem contribuir para a adultização. No entanto, o papel primordial da escola é ser um ambiente de desenvolvimento integral. De acordo com o ECA, a educação visa o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art. 53). O combate à adultização na escola passa por políticas de acolhimento, programas de combate ao bullying relacionado à aparência ou ao status, e pela promoção de atividades que valorizem a criatividade, a arte e o esporte, desvinculadas de resultados financeiros.
A Parceria Essencial para o Futuro da Criança
A família e a escola não podem agir isoladamente. O sucesso na proteção da infância reside na colaboração e na comunicação constante. Quando a escola observa um comportamento de adultização — como maquiagem excessiva ou a preocupação com a fama — ela deve dialogar com os pais, oferecendo apoio e orientação. Da mesma forma, os pais podem buscar na escola um parceiro para educar sobre os perigos da exposição online e a importância da privacidade. O ECA prevê essa colaboração: a família tem o dever de matricular a criança e a escola, de comunicar faltas e maus-tratos. Esse é um pacto de confiança para garantir que a criança tenha o tempo necessário para viver cada etapa de seu crescimento.
O Desafio da ‘Maturidade Precoce’ e a Força da Brincadeira
Vivemos em uma sociedade que supervaloriza a maturidade e a produtividade, e isso se reflete na forma como criamos nossos filhos. É comum ouvirmos pais orgulhosos de seus filhos “maduros” demais para a idade, sem perceberem o quanto essa “maturidade” pode ser um sintoma de angústia e de uma infância roubada. O verdadeiro direito de ser criança é o direito à imperfeição, à espontaneidade e à liberdade de simplesmente brincar, sem um objetivo maior. A brincadeira, mais do que lazer, é uma ferramenta de aprendizado e desenvolvimento social, emocional e cognitivo, sendo crucial para a saúde mental.
Proteger a infância é um ato de amor e de responsabilidade. É um investimento no futuro não apenas de uma criança, mas de toda a sociedade. Ao garantir que nossos filhos tenham o tempo e o espaço para serem crianças, estamos garantindo que se tornem adultos mais saudáveis, seguros e felizes. A família e a escola, juntas, têm a força para virar o jogo e resgatar a infância da adultização. E você, está pronto para participar desse movimento?