O Direito à Origem Biológica: Como a Lei Brasileira Trata a Busca pelo Histórico Familiar

Uma das questões mais complexas e sensíveis do universo da adoção é o direito à origem biológica. Por muito tempo, a adoção foi tratada com absoluto sigilo, e a história de vida da criança era vista como um tabu. No entanto, o entendimento jurídico e psicossocial evoluiu: o conhecimento sobre a origem biológica é um direito fundamental da criança e do adolescente, e o sigilo só deve ser mantido quando estritamente necessário para a sua proteção.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante à pessoa adotada o direito de conhecer sua história. O acesso ao processo de adoção e a informações sobre a família biológica é possível após a maioridade (18 anos), ou antes, se houver um pedido judicial e o consentimento do juiz. A lei reconhece que a construção da identidade de uma pessoa está ligada ao conhecimento de sua história, e negar esse acesso é negar uma parte de quem ela é.

A jurisprudência tem se inclinado cada vez mais para a abertura dos processos. No entanto, o acesso não é irrestrito. A Justiça atua com cautela, para garantir que a busca não traga prejuízos emocionais para a pessoa adotada ou para a família biológica. A lei prevê que, em casos excepcionais, o sigilo pode ser mantido se a divulgação das informações colocar a vida da pessoa adotada em risco. O que se busca é o equilíbrio entre o direito à informação e o direito à proteção.

O papel da família adotiva é crucial nesse processo. É fundamental que os pais sejam transparentes e conversem sobre a adoção desde cedo, preparando a criança para a sua história. A abertura ao diálogo ajuda a construir um vínculo de confiança e torna a busca pela origem biológica um ato de autoconhecimento, e não de revolta. É crucial que a família adotiva não se sinta ameaçada, mas sim como a principal apoiadora da criança.

Em resumo, o direito à origem biológica é um reflexo da evolução do Direito de Família. O que antes era sigilo, hoje é visto como um direito. A lei reconhece que a história da adoção não é algo a ser escondido, mas sim uma parte fundamental da identidade de quem foi adotado. É um passo importante para que o processo de adoção seja cada vez mais transparente, humano e, acima de tudo, respeitoso com a história de vida de cada um.