O Devedor de Alimentos é Autônomo ou Profissional Liberal: Como Comprovar a Renda e Pedir a Prisão?

É um dos maiores desafios do Direito de Família e uma fonte de imensa frustração para muitos credores: o devedor da pensão é um profissional autônomo, um microempresário, um profissional liberal (médico, dentista, advogado) ou um trabalhador informal. Ele não possui um contracheque para provar sua renda, seus ganhos são variáveis e, no processo, ele frequentemente alega receber um valor ínfimo, muito abaixo da realidade, para pagar uma pensão que não condiz com seu verdadeiro padrão de vida. Como é possível desvendar essa cortina de fumaça? Como provar a real capacidade financeira de quem não tem renda formal e, com base nisso, pedir a prisão em caso de inadimplência? A Justiça desenvolveu estratégias e ferramentas para enfrentar esse desafio.

A Teoria da Aparência: Quando os Sinais Exteriores de Riqueza Falam Mais Alto

Diante da ausência de provas diretas de renda, como um holerite, o Judiciário se vale da chamada “Teoria da Aparência” ou da “Teoria dos Sinais Exteriores de Riqueza”. O foco da investigação judicial se desloca do que o devedor declara ganhar para o que ele demonstra gastar. A análise se concentra no padrão de vida ostentado pelo devedor, que muitas vezes é completamente incompatível com a baixa renda que ele alega em sua defesa. O carro que ele dirige, o bairro onde mora, as viagens que posta nas redes sociais, as roupas de grife que veste, os restaurantes e festas que frequenta – tudo isso se transforma em um conjunto de evidências para o juiz formar sua convicção sobre a real capacidade financeira do alimentante.

As Ferramentas de Investigação Patrimonial para Desvendar a Verdade

Para transformar a “aparência” em prova concreta, o advogado do credor pode solicitar ao juiz uma série de medidas investigativas que mergulham na vida financeira do devedor autônomo:

1. Quebra do Sigilo Bancário e de Cartão de Crédito: Esta é, talvez, a ferramenta mais poderosa. O juiz pode ordenar que os bancos forneçam os extratos de todas as contas do devedor e que as operadoras de cartão de crédito enviem as faturas detalhadas dos últimos meses ou anos. O volume de gastos mensais no cartão de crédito é frequentemente utilizado pelos juízes como um parâmetro muito confiável da renda real do autônomo.
2. Análise de Redes Sociais: O Instagram e o Facebook se tornaram verdadeiros diários da vida financeira de muitas pessoas. “Prints” de viagens, aquisições de bens de consumo, check-ins em locais caros são provas documentais valiosas da Teoria da Aparência.
3. INFOJUD e Outros Sistemas: O acesso às declarações de Imposto de Renda pode revelar a posse de bens (imóveis, participações em empresas) ou rendimentos declarados que contradizem a alegação de pobreza.
4. Ofícios a Parceiros Comerciais: Se o profissional liberal presta serviços recorrentes para determinadas empresas (um dentista para uma clínica, um designer para uma agência), o juiz pode oficiar essas empresas para que informem os valores pagos a ele em um determinado período.

Fixando a Pensão e Executando a Dívida do Autônomo

Com base nesse mosaico de provas diretas e indiretas, o juiz terá elementos suficientes para arbitrar um valor de pensão justo e condizente com a realidade, ainda que o devedor não tenha uma renda formal declarada. Uma vez que a pensão é fixada por decisão judicial, a execução em caso de inadimplência segue o rito normal. A condição de autônomo não cria nenhum tipo de blindagem contra o processo executório. O credor poderá ingressar com a ação, e o devedor será citado para pagar o débito em 3 dias, sob pena de ter sua prisão decretada.

A Prisão do Autônomo: Uma Medida de Eficácia Particularmente Alta

Pode-se argumentar que a prisão civil é uma medida ainda mais eficaz contra o autônomo ou profissional liberal do que contra o empregado formal. A razão é simples: para a maioria desses profissionais, a liberdade pessoal é a sua principal ferramenta de trabalho. Um médico ou dentista preso não pode atender em seu consultório. Um vendedor autônomo não pode visitar clientes. Um pequeno empresário não pode gerir seu negócio. Ficar recluso por 30, 60 ou 90 dias pode significar não apenas a perda da renda daquele período, mas também um dano irreparável à sua reputação profissional e à sua clientela. Diante desse risco, a ameaça da prisão se torna uma força coercitiva de imensa magnitude.

Em conclusão, a informalidade ou a ausência de um contracheque já não são um escudo seguro para o devedor de alimentos. Com a aplicação da Teoria da Aparência e o uso de ferramentas de investigação financeira, a Justiça tem conseguido perfurar o véu da ocultação de renda. A mensagem para o devedor autônomo é clara: não é a sua renda declarada que define sua obrigação, mas sim o padrão de vida que você escolhe levar. E para quem depende da própria liberdade para trabalhar, arriscar-se a perdê-la por não cumprir o dever fundamental de sustentar um filho é, sem dúvida, a pior decisão de negócio que se pode tomar.