O Conceito de Justiça na Teoria Geral do Direito: Uma Análise Crítica

Introdução

O conceito de justiça é um dos mais debatidos na Teoria Geral do Direito (TGD). Ele é frequentemente entendido como a busca por igualdade, mas sua aplicação prática é complexa e influenciada por diversos fatores. Este artigo analisa como a TGD aborda a justiça e sua importância no ordenamento jurídico brasileiro.

O Que é Justiça?

A justiça pode ser entendida como dar a cada um o que é seu, conforme a célebre definição de Ulpiano. Contudo, essa visão simplista é desafiada por questões práticas, como a desigualdade estrutural e os conflitos de interesses.

No Brasil, a justiça é garantida como direito fundamental pelo art. 5º da Constituição, mas sua realização depende da atuação eficaz das instituições jurídicas.

Justiça Distributiva e Comutativa

A TGD distingue entre justiça distributiva, focada na distribuição de bens e recursos (ex.: políticas públicas de inclusão social), e justiça comutativa, relacionada às relações contratuais e obrigacionais.

Exemplo prático: a aplicação do princípio da isonomia em concursos públicos (art. 37, caput, da CF).

Decisões Judiciais e Justiça

A busca pela justiça é evidente em decisões emblemáticas do STF, como a manutenção das cotas raciais em universidades. Nesses casos, a TGD é utilizada para justificar a compatibilidade dessas medidas com os princípios constitucionais.

Conclusão

O conceito de justiça é multifacetado e essencial para a prática jurídica. Compreendê-lo à luz da TGD permite que operadores do direito ofereçam soluções mais equitativas e alinhadas às expectativas sociais.