O combate à Adultização como um dever coletivo

A adultização infantil é um problema sistêmico que se manifesta em todas as esferas da sociedade. Não se trata apenas de uma responsabilidade dos pais, mas de um dever coletivo que envolve a comunidade, o Estado, o setor privado e cada um de nós. A lei brasileira, em sua sabedoria, reconheceu essa responsabilidade compartilhada e a tornou um princípio fundamental para a proteção da infância. Se a sociedade não agir em conjunto, a adultização continuará a corroer a inocência e a saúde mental das crianças, sem que a família, sozinha, tenha o poder de reverter essa tendência.

O Princípio Jurídico da Proteção Integral e a Responsabilidade de Todos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro e categórico em seu artigo 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes… à dignidade, ao respeito, à liberdade…”. Esse artigo é a base jurídica para o conceito de responsabilidade coletiva. Ele mostra que a proteção da infância não é um favor, mas uma obrigação. A sociedade não pode se isentar de sua responsabilidade, fechando os olhos para a exploração de crianças em redes sociais ou a publicidade abusiva. O combate à adultização é, portanto, um ato de cidadania.

O Papel de Cada Um: De Pais a Cidadãos Comuns

O combate à adultização começa com pequenas ações. Os pais têm o dever de educar seus filhos e de proteger sua privacidade. A escola tem o dever de ser um ambiente de acolhimento e de combater o bullying. O setor privado, por sua vez, tem o dever de criar produtos e serviços que não explorem a inocência da criança. Os cidadãos comuns também têm um papel fundamental. A denúncia de um vídeo ou de uma foto que promova a adultização pode ser feita de forma anônima para a SaferNet Brasil ou para o Disque 100, acionando a cadeia de proteção do Estado.

A Atuação do Estado: O Guardião Legal

O Estado, por meio de seus órgãos, é o guardião legal da infância. O Conselho Tutelar é a primeira linha de defesa, com o poder de intervir em casos de risco e de orientar as famílias. O Ministério Público atua em um nível judicial, com o poder de investigar, processar e punir os responsáveis pela exploração. A legislatura tem o dever de criar leis que acompanhem a evolução da tecnologia e do mercado, garantindo que as ferramentas de proteção sejam eficazes.

A Luta Que Nos Une

O combate à adultização é uma luta que nos une, pois a proteção da infância é um valor que transcende ideologias e crenças. O gatilho de urgência é entender que a nossa omissão é a principal força que permite que a adultização continue. O silêncio da sociedade é a permissão para a exploração. É hora de nos unirmos em um esforço coletivo para dizer “basta”.

A luta por uma infância livre e protegida é um dever de todos. Você está pronto para fazer a sua parte e se tornar um agente de mudança?