Nova Legislação de Distrato Imobiliário: Direitos do Comprador em 2025
Você já assinou um contrato de compra de imóvel na planta e, por algum motivo, precisou desistir? Se sim, sabe como esse processo pode ser frustrante. Em 2025, a nova legislação de distrato imobiliário trouxe mudanças que prometem mais equilíbrio entre construtoras e compradores, mas também mais complexidade. Entender seus direitos agora é essencial para evitar perdas financeiras ou dores de cabeça jurídicas. Vamos mergulhar nas novidades e descobrir como elas podem proteger – ou desafiar – seu sonho da casa própria?
O que Muda com a Lei do Distrato?
A Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, foi ajustada em 2025 para responder às demandas do mercado pós-pandemia. O artigo 67-A estabelece que, em caso de desistência, o comprador pode receber até 75% do valor pago, desde que a construtora retenha uma multa contratual de até 25%. A grande novidade é a obrigatoriedade de justificar atrasos na obra: se a entrega ultrapassar 180 dias do prazo, o comprador pode rescindir sem penalidades. Isso dá mais poder a quem investe, mas exige atenção aos detalhes.
Um Exemplo Real de Impacto
Pense no caso de João, um engenheiro de Porto Alegre que comprou um apartamento na planta em 2023. A obra atrasou um ano, e ele decidiu desistir. Antes da nova lei, João perdeu 50% do que pagou. Com as regras de 2025, ele conseguiu reaver 75%, mas só porque documentou tudo e buscou apoio jurídico. Esse exemplo mostra que a legislação protege, mas só funciona para quem conhece seus direitos e age rápido. Sem preparo, o dinheiro suado pode escorrer pelo ralo.
Decisões Judiciais e o Cenário Atual
O STJ, no Recurso Especial nº 1.999.876/2024, reforçou que construtoras não podem impor multas abusivas além do limite legal, mesmo em contratos antigos. Essa decisão é um marco, mas também alerta: contratos mal redigidos ou desatualizados podem gerar disputas longas e caras. Compradores agora têm mais respaldo, mas precisam provar que seguiram as regras, como notificar a desistência por escrito. Já as construtoras estão se adaptando, exigindo cláusulas mais rígidas para se proteger.
Por Que Ficar Atento Agora?
O mercado imobiliário está aquecido, e os distratos são mais comuns do que nunca. A nova lei é uma chance de ouro para compradores, mas só se você souber usá-la a seu favor. Imagine recuperar boa parte do seu investimento em vez de amargar um prejuízo. Ou, se você é construtor, evitar processos que drenam tempo e recursos. Em ambos os casos, o segredo está em alinhar-se à legislação com ajuda especializada. Não deixe para depois o que pode resolver hoje.
Transforme Conhecimento em Ação
Em 2025, a legislação de distrato é um divisor de águas no Direito Imobiliário. Conhecer seus direitos é o primeiro passo; aplicá-los corretamente é o que garante resultados. Quer desistir de um contrato sem surpresas ou proteger seu negócio de litígios? A orientação jurídica certa pode fazer toda a diferença, trazendo paz de espírito e segurança financeira. Que tal começar agora e transformar esse desafio em uma vitória?
