Natureza Jurídica do Auxílio-Alimentação: Salário ou Benefício?
O auxílio-alimentação é um benefício importante, mas será que ele tem natureza salarial? Entender essa diferença pode impactar diretamente suas verbas trabalhistas.
O Que Diz a Legislação?
O auxílio-alimentação pode ter diferentes naturezas:
- Benefício: Quando fornecido pelo PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
- Salário: Quando é habitual e pago em dinheiro.
Implicações da Natureza Salarial:
Se o auxílio-alimentação for considerado salário, ele integra:
- FGTS
- Férias + 1/3
- 13º salário
- Aviso prévio
Decisões Recentes do TST:
Jurisprudências recentes têm reforçado que auxílios pagos em dinheiro possuem natureza salarial.
