Não Proliferação Nuclear: Desafios à Eficácia Jurídica Global
A não proliferação nuclear é o principal eixo jurídico que sustenta o equilíbrio geopolítico mundial. No entanto, sua eficácia vem sendo severamente testada por crises regionais, brechas legais e disputas estratégicas.
O TNP Como Principal Pilar Jurídico
O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) entrou em vigor em 1970 e estabeleceu três pilares: não proliferação, desarmamento e uso pacífico da energia nuclear. Sua aceitação quase universal não impediu o surgimento de potências nucleares fora do sistema.
Os Fora do Tratado: Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte
Esses quatro países nunca aderiram (ou abandonaram) o TNP e desenvolveram armas nucleares. A ausência de mecanismos coercitivos eficazes e a tolerância diplomática a esses casos fragiliza a autoridade do tratado.
Limites dos Mecanismos de Fiscalização
A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) realiza inspeções e aplica salvaguardas, mas depende da cooperação voluntária dos Estados. Além disso, países podem desenvolver programas secretos por anos sem serem detectados.
O Papel Ambíguo das Potências Nucleares Reconhecidas
Enquanto exigem que outros países não desenvolvam armas, as potências nucleares continuam modernizando seus arsenais. Essa contradição enfraquece a legitimidade do sistema jurídico internacional.
Por Um Novo Ciclo de Fortalecimento Jurídico
É necessário revisar e atualizar os instrumentos de não proliferação, dotando-os de mais transparência, poder de fiscalização e sanções automáticas. Sem isso, o risco de proliferação só aumentará.
