Mudanças no Tribunal de Justiça de Minas Gerais: O Que Muda com o DJEN?

Com a adoção do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como meio exclusivo de publicação de atos judiciais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também se adapta a essa nova sistemática. A partir de 27 de janeiro de 2025, o DJEN substituirá qualquer outro veículo oficial de intimação “não pessoal” nos sistemas utilizados pelo tribunal.

No TJMG, os sistemas afetados incluem o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Processo Eletrônico da 2ª Instância (JPe), o Sistema de Acompanhamento Processual da 2ª Instância (SIAP) e o Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas (SISCOM). Todos eles foram ajustados para operar em conformidade com o DJEN, garantindo que as publicações sejam realizadas de forma integrada e eficiente.

A principal mudança é a unificação das publicações judiciais em um único meio eletrônico, o que promete maior agilidade e acessibilidade. Isso elimina a necessidade de consultar diferentes diários de justiça, simplificando o trabalho de advogados e outros operadores do Direito. Contudo, a atenção às publicações no DJEN será fundamental, já que ele se tornará o único meio oficial para a contagem de prazos processuais.

Embora a transição para o DJEN tenha sido bem recebida por muitos, houve resistência por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicitou a suspensão do novo sistema ao CNJ. O pedido foi negado, reafirmando a obrigatoriedade da implementação no TJMG e em outros tribunais do país. Isso demonstra o compromisso do Judiciário mineiro com a modernização e a padronização de seus processos.

Com a adoção do DJEN, o TJMG reforça seu papel como pioneiro na transformação digital do Judiciário. No entanto, advogados e partes interessadas devem se preparar para essa mudança, adotando ferramentas tecnológicas e revisando rotinas para garantir que os prazos processuais sejam cumpridos adequadamente. A modernização é bem-vinda, mas exige uma adaptação rápida e eficiente.