Monetização de Conteúdos Polêmicos: O Direito Pode Intervir?

Ganhar dinheiro com o choque: isso é legal?

Em tempos de redes sociais, conteúdos polêmicos — muitas vezes agressivos ou sensacionalistas — geram engajamento e lucro. Mas quando isso ultrapassa os limites legais, a Justiça pode — e deve — intervir.

Liberdade de expressão tem limite comercial

Quem lucra com falas ofensivas, preconceituosas ou que incitam violência pode ser responsabilizado civil e criminalmente. O Código Civil, o CDC e o Marco Civil da Internet permitem o bloqueio de receitas advindas de atividades ilícitas.

Jurisprudência recente

Um canal do YouTube foi desmonetizado por lucrar com vídeos que estimulavam discurso de ódio e desinformação. O TJSP entendeu que “a liberdade de expressão não pode ser instrumento de enriquecimento ilícito às custas do sofrimento alheio.”

A responsabilidade se estende aos patrocinadores

Empresas que financiam ou mantêm anúncios em canais que promovem conteúdos ilegais também podem ser processadas por danos indiretos. A Justiça já aceitou ações por responsabilidade solidária.

O conteúdo que vale é o que respeita

Monetize ideias, não ataques. O direito protege a expressão — mas não tolera a indústria da violência digital. Lucro com desrespeito é insustentável — legal e moralmente.