Modelo – Termo de Cumprimento Total do Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios

TERMO DE CUMPRIMENTO TOTAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

Pelo presente instrumento particular de Termo de Cumprimento Total do Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios, de um lado, [Nome do Contratante], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [Número do CPF do Contratante], residente e domiciliado(a) na [Endereço do Contratante], doravante denominado(a) CONTRATANTE, e de outro lado, [Nome do Advogado], inscrito na OAB sob o nº [Número da OAB do Advogado], com escritório profissional situado na [Endereço do Escritório do Advogado], doravante denominado ADVOGADO, têm entre si justo e acordado o que segue:

1. Objeto: 1.1. O presente termo tem por objeto formalizar o cumprimento integral das obrigações contratuais estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios firmado entre as partes em [Data da Assinatura do Contrato].

2. Declaração de Cumprimento: 2.1. O CONTRATANTE declara para todos os fins de direito que o ADVOGADO cumpriu integralmente todas as obrigações contratuais estipuladas no mencionado contrato, tendo prestado os serviços advocatícios contratados de forma satisfatória e dentro dos prazos estabelecidos.

3. Repasse Financeiro: 3.1. O CONTRATANTE declara, ainda, que efetuou o repasse financeiro ao ADVOGADO, referente aos honorários advocatícios, no valor total de [Valor Total Pago], conforme acordado no contrato de prestação de serviços.

4. Quitação Total: 4.1. Pelo presente instrumento, o CONTRATANTE concede plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação ao ADVOGADO, nada mais tendo a reclamar a qualquer título, seja a que tempo for, relativamente ao contrato ora cumprido.

5. Disposições Gerais: 5.1. As partes declaram que o presente termo representa a vontade livre e consciente de ambos, não havendo qualquer vício de consentimento que possa invalidar o presente ajuste.

E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente termo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

[Cidade], [Data].

[Nome do Contratante]
CONTRATANTE

[Nome do Advogado]
ADVOGADO

[Nome da Testemunha 1]
CPF: [Número do CPF da Testemunha 1]

[Nome da Testemunha 2]
CPF: [Número do CPF da Testemunha 2]