Modelo – Petição Inicial de Usucapião

Petição Inicial de Usucapião

Fato Hipotético: O autor exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta de um terreno urbano por mais de 12 anos e deseja regularizar sua propriedade.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Registros Públicos da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF nº ___, residente à Rua ___, vem, por meio de seu advogado, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

em face de (INTERESSADOS OU PROPRIETÁRIOS DESCONHECIDOS), pelos fundamentos abaixo expostos:

1. DOS FATOS

O autor exerce posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono sobre o imóvel situado na Rua ___, lote ___, com área de ___ m², há mais de 12 anos.

A posse iniciou-se em //__, quando o autor ocupou o terreno abandonado, realizando benfeitorias, como a construção de uma residência e cercamento. Não houve oposição de terceiros.

2. DO DIREITO

Nos termos do art. 1.238 do Código Civil, quem possuir imóvel por 15 anos, sem interrupção, adquire a propriedade, independentemente de título e boa-fé. O prazo é reduzido para 10 anos no caso de imóvel com benfeitorias ou destinação à moradia, como ocorre no presente caso.

A jurisprudência reforça:
“A posse prolongada e incontestada é suficiente para aquisição da propriedade por usucapião.” (TJSP, Apelação Cível 000XXXX-XX, Rel. Des. ____, j. //__).

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A citação dos confrontantes e interessados para, querendo, contestarem o pedido;
b) A intimação do Ministério Público para acompanhar o feito;
c) A procedência da ação para declarar o autor proprietário do imóvel descrito;
d) A expedição de mandado ao cartório de registro de imóveis para averbação;
e) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.