Modelo – Petição Inicial de Sustação de Protesto

Petição Inicial de Sustação de Protesto

Fato Hipotético: O autor teve título protestado indevidamente por cobrança de dívida já quitada.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C PEDIDO LIMINAR

em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos seguintes fundamentos:

1. DOS FATOS

O autor recebeu notificação de protesto referente à duplicata nº _, no valor de R$ 5.000,00. Contudo, o título já havia sido quitado em //, conforme comprovante anexo.

Mesmo após notificação extrajudicial, o réu manteve o título em protesto, causando constrangimentos e risco de prejuízos financeiros ao autor.

2. DO DIREITO

O art. 485, VI, do CPC permite o cancelamento de protesto indevido. Além disso, o art. 42 do CDC assegura o direito à reparação por cobranças injustas.

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A concessão de liminar para sustar o protesto do título nº ___;
b) A confirmação da sustação em sentença;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.