Modelo – Petição Inicial de Revisional de Financiamento de Veículo

Petição Inicial de Revisional de Financiamento de Veículo

Fato Hipotético: O autor busca revisar as condições de financiamento de veículo em razão de cláusulas abusivas.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO

em face de [NOME DO BANCO], pelos seguintes fundamentos:

1. DOS FATOS

O autor firmou contrato de financiamento com o réu, adquirindo o veículo ___ pelo valor de R$ 60.000,00, a ser pago em 48 parcelas de R$ 2.000,00.

Foram identificadas cláusulas abusivas, como a capitalização mensal de juros e tarifas administrativas ilegais, que aumentam significativamente o valor total do contrato.

2. DO DIREITO

O art. 51 do CDC declara nulas as cláusulas que imponham desvantagem exagerada ao consumidor.

3. DO PEDIDO

Requer:
a) A revisão do contrato, com exclusão das cláusulas abusivas;
b) O recálculo das parcelas vincendas e eventuais valores pagos indevidamente;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos,
Pede deferimento.